Precat\u00f3rios s\u00e3o of\u00edcios que determinam o pagamento de d\u00edvidas judiciais de Munic\u00edpios, Estados ou da Uni\u00e3o. Aqueles que decorrem das a\u00e7\u00f5es contra o INSS, bom exemplo, s\u00e3o precat\u00f3rios de car\u00e1ter alimentar, com a obriga\u00e7\u00e3o constitucional de pagamento no ano seguinte. Depois de muito tempo na luta processual, aposentados e pensionistas aguardam o pagamento de seus direitos; e ainda tivemos a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Calote…
\nO Fant\u00e1stico do \u00faltimo domingo apresentou um novo golpe na pra\u00e7a, mas que na verdade j\u00e1 \u00e9 antigo. Algu\u00e9m liga para o aposentado ou pensionista se apresentando como advogado; anuncia que a v\u00edtima tem uma grana alta para receber em um precat\u00f3rio (algumas vezes at\u00e9 existe mesmo), mas teria que pagar uma taxa ou coisa parecida, atrav\u00e9s de um dep\u00f3sito que logo vai sumir.
\nPara se precaver desse tipo de golpe o rem\u00e9dio \u00e9 o mesmo que se aplica naquele da a\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe e no das associa\u00e7\u00f5es fantasma: tenha um advogado de sua confian\u00e7a, por exemplo atrav\u00e9s do Departamento Jur\u00eddico do seu Sindicato, e, quando efetivamente houver a\u00e7\u00e3o para ajuizar contra o INSS, acompanhe o processo at\u00e9 o fim; e sempre \u00e9 bom ter um contrato claro com seu representante legal, inclusive dispondo sobre os honor\u00e1rios. Importante observar que para sacar um precat\u00f3rio n\u00e3o existe qualquer taxa que deva ser paga.
\nAjuizar uma a\u00e7\u00e3o contra o INSS n\u00e3o \u00e9 um bicho de sete cabe\u00e7as. O advogado de confian\u00e7a deve explicar passo a passo a sua tese, inclusive com os riscos, se houver. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo autor nas redes sociais, mantendo a confian\u00e7a em seu procurador no processo de conhecimento e na execu\u00e7\u00e3o.
\nAssim, quando existir um precat\u00f3rio, o autor deve ter conhecimento e aguardar o desenvolvimento atrav\u00e9s do seu advogado.
\nO atual desgoverno amea\u00e7ou com o n\u00e3o pagamento de parte dos precat\u00f3rios, com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional do Calote, mas at\u00e9 agora os c\u00e1lculos de especialistas indicam que todos os de car\u00e1ter alimentar ser\u00e3o pagos. Vamos aguardar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Falsos advogados oferecem o saque de precat\u00f3rios mediante dep\u00f3sitos de custas inexistentes.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-580","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=580"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/580\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":581,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/580\/revisions\/581"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}