A Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social, em 1960, disp\u00f4s a Aposentadoria Especial, uma esp\u00e9cie de Aposentadoria por Tempo de Servi\u00e7o, com a redu\u00e7\u00e3o para 25, 20 ou mesmo 15 anos de atividades, se em condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas. Foi uma grande conquista dos trabalhadores, especialmente nas \u00e1reas industriais e portu\u00e1rias.
\nO desenvolvimento desse benef\u00edcio, na legisla\u00e7\u00e3o e na interpreta\u00e7\u00e3o, foi bastante importante, com as regulamenta\u00e7\u00f5es definindo as condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas, em anexos que n\u00e3o exclu\u00edam outras. Al\u00e9m dos avan\u00e7os nas regulamenta\u00e7\u00f5es, a lei foi sendo aprimorada, dispondo, por exemplo, as convers\u00f5es de tempo especial em comum e vice-versa, atrav\u00e9s da velha regrinha-de-tr\u00eas.
\nEm 1995, no auge do neoliberalismo, a tecnocracia trabalhou muito para reduzir as concess\u00f5es do benef\u00edcio especial. Inventaram que seria uma esp\u00e9cie de aposentadoria \u201cpor invalidez presumida\u201d, e assim, apenas a insalubridade daria direito ao benef\u00edcio porque o trabalhador ficaria \u201cpresumivelmente\u201d inv\u00e1lido. Nos casos de periculosidade, a invalidez s\u00f3 aconteceria se o perigo acontecesse, se deixasse de ser apenas risco, sem presun\u00e7\u00e3o. No regulamento de 1997 retiraram, por exemplo, a eletricidade enquanto agente nocivo, mas os tribunais mandaram colocar de volta.
\nEnquanto a briga no Poder Judici\u00e1rio acontecia, com sete em cada dez aposentadorias especiais sendo concedidas por ordem judicial, outras coisas foram ocorrendo, como o golpe de 2016 e as elei\u00e7\u00f5es seguintes. E, em 13 de novembro de 2019, a Emenda Constitucional 103, extinguiu a Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, antigamente por Tempo de Servi\u00e7o, restando como benef\u00edcio volunt\u00e1rio, sem depender de infort\u00fanios, apenas a Aposentadoria por Idade, aos 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. A Aposentadoria Especial agora passou a ser esp\u00e9cie do benef\u00edcio por idade, com alguma redu\u00e7\u00e3o nos casos de quem completa em condi\u00e7\u00f5es especiais o tempo que a lei anterior dispunha.
\nOs trabalhadores que tinham completado as exig\u00eancias at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da EC 103\/2019 t\u00eam direito adquirido, apesar de muitas vezes terem que busca-lo atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es judiciais.
\nQuem n\u00e3o completou at\u00e9 aquela data, vai ter que cumprir as regras de transi\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o, sem qualquer d\u00favida, draconianas.
\nNa pr\u00f3xima conversa, voltamos ao tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Aposentadoria Especial foi uma importante conquista dos trabalhadores em 1960, e, atualmente, ap\u00f3s graves desmontes pelo neoliberalismo, foi praticamente destru\u00edda pela EC 103\/2019.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-585","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":586,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/585\/revisions\/586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}