Quando a gente pensa que tudo est\u00e1 bem ruim, as coisas ainda podem ficar piores. O desgoverno federal apresenta a MP 1.113, de 20\/04\/2022, retornando, com grave viol\u00eancia, ao \u201carrast\u00e3o pericial\u201d, que a tecnocracia chamou de \u201cpente fino\u201d, ou, oficialmente, \u201cPrograma Especial para An\u00e1lise de Benef\u00edcios com Ind\u00edcios de Irregularidade (Programa Especial)\u201d.
\nPois, al\u00e9m de um pequeno agrado aos peritos, trazendo mais \u201ctarefas extraordin\u00e1rias\u201d para o per\u00edodo de jornada comum (com o devido pagamento), aumenta bastante o universo de \u201cv\u00edtimas\u201d do \u201carrast\u00e3o pericial\u201d.
\nAssim, fica sob a mira do \u201carrast\u00e3o pericial\u201d o \u201csegurado em gozo de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, aux\u00edlio-acidente ou aposentadoria por invalidez permanente e o pensionista inv\u00e1lido, cujos benef\u00edcios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente\u201d. Tecnocracia caprichosa: \u201ctenham sido concedidos judicial ou administrativamente\u201d.
\nAl\u00e9m dos benefici\u00e1rios de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez, h\u00e1 muito tempo temerosos e expostos \u00e0s tesouras dos peritos, agora tamb\u00e9m ficam inclu\u00eddos os que recebem aux\u00edlio-acidente e os pensionistas inv\u00e1lidos.
\nO Aux\u00edlio-Acidente, AA, \u00e9 um benef\u00edcio de origem infortun\u00edstica, devido quando o segurado retorna ao trabalho ap\u00f3s um acidente do trabalho ou uma doen\u00e7a laboral, com sequelas redutoras da capacidade de trabalho, e na reda\u00e7\u00e3o da origem da Lei 8.213\/1991, era pago em 30%, 40% ou 60% do sal\u00e1rio, quando a redu\u00e7\u00e3o era, respectivamente, leve, m\u00e9dia ou grave. A partir de 1995, o neoliberalismo, buscando mais esconder os acidentes do trabalho, igualou os valores dos benef\u00edcios acident\u00e1rios e previdenci\u00e1rios, firmou o AA sempre em 50% e ainda inventou o Aux\u00edlio para acidentes de qualquer natureza. N\u00e3o nos cansamos de falar que o Acidente do Trabalho j\u00e1 \u00e9 diferente de qualquer outro porque, na ocorr\u00eancia, a v\u00edtima produzia riqueza para o patr\u00e3o.
\nEra um benef\u00edcio vital\u00edcio e, em 1997, passou a ser inacumul\u00e1vel com qualquer aposentadoria. E agora ainda pode ser cassado atrav\u00e9s de per\u00edcia m\u00e9dia em qualquer tempo.
\nE a maldade ainda n\u00e3o se conformou. A Pens\u00e3o por Morte passou, em 2019, a pagar 50% do que seria a aposentadoria do falecido, com mais 10% para cada dependente. Acontece que se um dependente for inv\u00e1lido, a pens\u00e3o deve ser paga em 100%. Pois o pensionista inv\u00e1lido passa tamb\u00e9m a ser objeto do \u201carrast\u00e3o pericial\u201d.
\nO que essa MP 1.113\/2022 conseguir\u00e1 certamente, enquanto durar, \u00e9 movimentar os tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Enquanto fal\u00e1vamos sobre a perversidade nos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios por incapacidade, o desgoverno federal apresenta uma medida provis\u00f3ria aumentando as perversidades.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-592","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/592","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=592"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/592\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":593,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/592\/revisions\/593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}