O que os tecnocratas da pior qualidade chamam de \u201cpente fino\u201d, ou, oficialmente, \u201cPrograma Especial para An\u00e1lise de Benef\u00edcios com Ind\u00edcios de Irregularidade (Programa Especial)\u201d, \u00e9, na realidade, um \u201carrast\u00e3o pericial\u201d, arrastando, para o Perito M\u00e9dico Federal, mais \u201ctarefas extraordin\u00e1rias\u201d, como an\u00e1lise de recursos administrativos ou o acompanhamento de processos judicias, sempre valendo pagamento extra.
\nSempre \u00e9 bom lembrar, o \u201carrast\u00e3o pericial\u201d foi obra do golpe de 2016. Serviria para cassar aux\u00edlios-doen\u00e7a e aposentadorias por invalidez atrav\u00e9s de uma an\u00e1lise do perito m\u00e9dico por longos dez minutos. Ora, para aux\u00edlio-doen\u00e7a a per\u00edcia dentro de um certo tempo \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do INSS; \u00e9 preciso definir se o benef\u00edcio ainda segue ou n\u00e3o por um tempo, como tamb\u00e9m a possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o profissional ou a convers\u00e3o em aposentadoria por invalidez. Por\u00e9m, para convocar um aposentado por invalidez para uma per\u00edcia m\u00e9dica \u00e9 preciso ter uma raz\u00e3o; voltou a trabalhar, por exemplo, ou surgiu a cura da doen\u00e7a que tinha ou, quem sabe ainda, descobriram que a concess\u00e3o do benef\u00edcio foi mediante uma fraude na per\u00edcia. Nada disso fundamentou as convoca\u00e7\u00f5es do INSS no primeiro \u201carrast\u00e3o\u201d. O resultado foi vergonhoso, com o aumento substancial da mis\u00e9ria e o ac\u00famulo de a\u00e7\u00f5es judiciais da mais caras para o Estado, com per\u00edcias m\u00e9dicas.
\nCom a Medida Provis\u00f3ria 1.113\/2022, al\u00e9m do pequeno agrado aos peritos que estavam em greve, aumentou bastante o universo das \u201cv\u00edtimas\u201d. Agora, pode ser convocado para o \u201carrast\u00e3o pericial\u201d o \u201csegurado em gozo de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, aux\u00edlio-acidente ou aposentadoria por invalidez permanente e o pensionista inv\u00e1lido, cujos benef\u00edcios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente\u201d.
\nA perversidade extrapolou, al\u00e9m dos benefici\u00e1rios de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez, h\u00e1 muito tempo temerosos e expostos \u00e0s tesouras dos peritos m\u00e9dicos, foram inclu\u00eddos os que recebem aux\u00edlio-acidente e os pensionistas inv\u00e1lidos.
\nO primeiro \u201carrast\u00e3o pericial\u201d atingiu at\u00e9 aposentadorias por invalidez por acidente do trabalho. Com a nova vers\u00e3o quer cassar tamb\u00e9m o Aux\u00edlio-Acidente, benef\u00edcio indenizat\u00f3rio quando o acidentado retorna ao trabalho com a redu\u00e7\u00e3o em sua capacidade laboral. E ainda quer colocar em d\u00favida a invalidez de pensionistas que recebem o benef\u00edcio pela morte do segurado do qual dependia, em 100%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a MP 1.113, de 20\/04\/2022, o desgoverno federal amea\u00e7a os trabalhadores que recebem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e acident\u00e1rios, enquanto tenta agradar os seus peritos.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-604","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=604"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":605,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/604\/revisions\/605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}