Al\u00e9m de um pequeno agrado aos peritos, com mais \u201ctarefas extraordin\u00e1rias\u201d \u2013 com benesses pecuni\u00e1rias para o trabalho efetuado durante a jornada comum \u2013, aumentou muito o universo de \u201cv\u00edtimas\u201d para o \u201carrast\u00e3o pericial\u201d.
\nAgora podem ser chamados para a per\u00edcia-de-dez-minutos n\u00e3o apenas os que recebem aux\u00edlio-doen\u00e7a, por incapacidade tempor\u00e1ria, e aposentadoria por invalidez, incapacidade permanente, mas tamb\u00e9m os que recebem aux\u00edlio-acidente e os pensionistas inv\u00e1lidos.
\nO Aux\u00edlio-Acidente, AA, \u00e9 um benef\u00edcio de origem infortun\u00edstica, devido quando o segurado retorna \u00e0 atividade ap\u00f3s um acidente do trabalho ou uma doen\u00e7a laboral, com sequelas redutoras da sua capacidade de trabalho; na reda\u00e7\u00e3o de origem da Lei 8.213\/1991, seria calculado em 30%, 40% ou 60% do sal\u00e1rio, quando a redu\u00e7\u00e3o era, respectivamente, leve, m\u00e9dia ou grave. A partir de 1995, o neoliberalismo, buscando mais esconder os acidentes do trabalho, igualou os valores dos benef\u00edcios acident\u00e1rios e previdenci\u00e1rios, com o AA sempre em 50%, e ainda ampliou a concess\u00e3o do Aux\u00edlio-Acidente para casos de acidentes de qualquer natureza. Vamos sempre insistir que o Acidente do Trabalho \u00e9 diferente de qualquer outro porque, na sua ocorr\u00eancia, a v\u00edtima produzia riqueza para o patr\u00e3o.
\nO AA era um benef\u00edcio vital\u00edcio e, em 1997, passou a ser inacumul\u00e1vel com qualquer aposentadoria. E agora, com a MP 1.113\/2022, ainda pode ser cassado atrav\u00e9s de per\u00edcia m\u00e9dia em qualquer tempo.
\nA Pens\u00e3o por Morte, com a Emenda Constitucional 103\/2019, passou a pagar 50% do que seria a aposentadoria do falecido, com mais 10% para cada dependente. Por\u00e9m, se um dependente for inv\u00e1lido, a pens\u00e3o deve ser paga em 100%. Com a perversidade da MP, o pensionista inv\u00e1lido tamb\u00e9m ser\u00e1 objeto do \u201carrast\u00e3o pericial\u201d.
\nOs absurdos da MP 1.113\/2022 come\u00e7am por sua pr\u00f3pria exist\u00eancia, um ato do Poder Executivo tentando substituir o Poder Legislativo, sem qualquer raz\u00e3o de urg\u00eancia para a sua edi\u00e7\u00e3o. O desrespeito \u00e0 Democracia fica ainda bem exposto quando reduz o Poder Judici\u00e1rio, dispondo a cassa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, \u201ctenham sido concedidos judicial ou administrativamente\u201d.
\nA tal MP certamente, pelo menos enquanto durar, vai movimentar bastante os tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A MP 1.113\/2022 \u00e9 uma colet\u00e2nea de absurdos, mas corremos o risco de v\u00ea-la aprovada em um Congresso de direita.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-606","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=606"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/606\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":607,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/606\/revisions\/607"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=606"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}