O Direito Social, notadamente nas \u00e1reas trabalhista e previdenci\u00e1ria, sofreu um grave desmonte, em todo o mundo, com tr\u00eas d\u00e9cadas de neoliberalismo. A defesa dos hipossuficientes \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da Civiliza\u00e7\u00e3o, evitando o caos social e todas as suas consequ\u00eancias. As mentiras neoliberais sobre desenvolvimento e crescimento econ\u00f4mico s\u00e3o insustent\u00e1veis, causando apenas o desemprego e a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. No sistema previdenci\u00e1rio brasileiro foram trocadas as fun\u00e7\u00f5es sociais \u2013 prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador segurado, distribui\u00e7\u00e3o de renda e movimenta\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho \u2013 pelo simples \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d.
\nCom o golpe de 2016, cresceram as viol\u00eancias contra os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. No campo trabalhista culmina com a Lei 13.467\/2017, institucionalizando a precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es laborais e cortando as garantias legais. Na Previd\u00eancia Social, em 2019, vem a Emenda Constitucional 103, com perversidades que est\u00e3o sendo sentidas especialmente por pensionistas e aposentados por invalidez.
\nModernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho ser\u00e1 tarefa importante, mas isso n\u00e3o se faz apostando na Barb\u00e1rie, na explora\u00e7\u00e3o da fome dos trabalhadores e de suas fam\u00edlias. Assim, de imediato \u00e9 preciso a revoga\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017 e da EC 103\/2019.
\nNa Previd\u00eancia Social, as viol\u00eancias acontecem desde meados da d\u00e9cada de 1990, com emendas constitucionais em 1998 e em 2003. E a EC 103\/2019 termina o desmonte. Depois temos a pandemia destruindo as vitrines da globaliza\u00e7\u00e3o e do neoliberalismo. Nosso Brasil, mesmo com terr\u00edvel desgoverno negacionista, teve dois gigantes na luta, o SUS e o INSS, a Sa\u00fade P\u00fablica, o Seguro e a Assist\u00eancia Sociais.
\nQuando estiver plenamente reconstitu\u00eddo o Estado Democr\u00e1tico de Direito, as moderniza\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria dever\u00e3o ser estudadas e debatidas, mantendo as regras de civilidade, protegendo o Trabalhador em sua desigual luta com o Capital. O combate imediato \u00e9 pela revoga\u00e7\u00e3o das \u00faltimas reformas nas regras trabalhistas e previdenci\u00e1rias; pela revoga\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017 e da EC 103\/2019.
\nA precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho vem desde as terceiriza\u00e7\u00f5es, pejotiza\u00e7\u00f5es, uberiza\u00e7\u00f5es e informaliza\u00e7\u00e3o total das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o. Boa representa\u00e7\u00e3o da Lei 13.467\/2017 \u00e9 o \u201ccontrato de trabalho intermitente\u201d, quando o pe\u00e3o fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o o tempo todo, mas s\u00f3 ganha quando efetuar a tarefa. Para o patr\u00e3o \u00e9 mais barato que escravo…
\nE, na EC 103\/2019, a perversidade m\u00e1xima est\u00e1 nos c\u00e1lculos, para todas as aposentadorias, inclusive por invalidez, e para as pens\u00f5es por morte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O mundo civilizado, entre a guerra e a doen\u00e7a, come\u00e7a a compreender a necessidade das prote\u00e7\u00f5es sociais. Assim, discutem as contrarreformas, especialmente para recompor as normas do Direito do Trabalho e da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-613","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=613"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/613\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":614,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/613\/revisions\/614"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}