A hist\u00f3ria dos Acidentes do Trabalho se relaciona diretamente com as indeniza\u00e7\u00f5es que deles devem decorrer. Surgem com a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, com o trabalho assalariado e a responsabilidade patronal. Num primeiro momento a tese vencedora era a subjetiva, o patr\u00e3o s\u00f3 teria que indenizar quando tivesse alguma culpa, seja at\u00e9 por simples omiss\u00e3o; por\u00e9m, o S\u00e9culo da Civiliza\u00e7\u00e3o (e de duas Grandes Guerras) confirmou que a responsabilidade do patr\u00e3o \u00e9 objetiva, basta que o acidente ocorra quando a v\u00edtima est\u00e1 produzindo riqueza para o seu empregador.
\nNo Brasil, a primeira lei acident\u00e1ria \u00e9 de 1919, por\u00e9m, o surgimento do seguro obrigat\u00f3rio sob responsabilidade contributiva do patr\u00e3o ocorreu apenas em 1944. Depois de muita luta sindical, o SAT, Seguro para Acidentes do Trabalho, foi incorporado ao sistema previdenci\u00e1rio, em 1967, passando a ser monop\u00f3lio estatal. \u00c9 bom lembrar que a EC 20\/1998 acrescentou uma regra possibilitando a sua privatiza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 agora n\u00e3o regulamentada.
\nA Lei 8.213\/1991 aconteceu num momento bastante complexo. Por um lado, nos rejubil\u00e1vamos com a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, mas, por outro, a neoliberalismo montava a sua interven\u00e7\u00e3o para destrui\u00e7\u00e3o do Direito Social. As defini\u00e7\u00f5es ali apresentadas s\u00e3o frutos de muita luta. O Acidente do Trabalho, art. 19, \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa. Em seu art. 20, equipara ao Acidente do Trabalho a doen\u00e7a profissional, produzida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho peculiar a determinada atividade, e a doen\u00e7a do trabalho, a que ocorre em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado; nas duas hip\u00f3teses poder\u00e1 se encaixar a Covid19. A lei equipara tamb\u00e9m ao Acidente do Trabalho, art. 21, o de percurso e mais uma lista consider\u00e1vel, inclusive apontando a concausalidade, quando o acidente ou doen\u00e7a n\u00e3o foi a causa direta, mas contribuiu para a invalidez ou morte do segurado.
\nA lei de 1991 ainda avan\u00e7ou quanto ao Aux\u00edlio-Acidente, sempre vital\u00edcio e em 30%, 40% ou 60%, de acordo com a redu\u00e7\u00e3o na capacidade laboral do acidentado. Enquanto os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por incapacidade eram calculados em 80%, mais 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, os infortun\u00edsticos pagavam 100% qualquer fosse o tempo contributivo do acidentado. As indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes do trabalho estariam cobertas pelo seguro obrigat\u00f3rio. E ainda cabe, na ocorr\u00eancia de culpa patronal, mesmo que por mera omiss\u00e3o, uma indeniza\u00e7\u00e3o no campo civil.
\nEm 1995, como se o Acidente do Trabalho e seus equiparados fossem iguais a qualquer acidente ou doen\u00e7a, igualaram os valores dos benef\u00edcios. Com proventos iguais, as comunica\u00e7\u00f5es de acidentes ou doen\u00e7as laborais perderam a import\u00e2ncia. Qual seria a raz\u00e3o de lutar sobre o nexo causal da doen\u00e7a ou sobre o acidente escondido, se o valor a receber pela invalidez seria o mesmo? A tecnocracia conseguiu alguma altera\u00e7\u00e3o nas estat\u00edsticas, com muitos acidentes do trabalho deixando de ser comunicados. Por\u00e9m, os acidentes com v\u00edtimas fatais n\u00e3o puderam ser escondidos.
\nCom a EC 103\/2019 os valores voltaram a ser diferentes. A grave perversidade nos c\u00e1lculos das aposentadorias, inclusive a por invalidez, disp\u00f5e em 60% para o segurado com at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescendo 2% para cada ano posterior. Como a invalidez por acidente do trabalho pagar\u00e1 sempre 100%, retorna a import\u00e2ncia da luta pela comunica\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as laborais.
\nContinuamos defendendo que o Acidente do Trabalho e Doen\u00e7as Laborais s\u00e3o diferentes dos outros acidentes ou doen\u00e7as, simplesmente porque na sua ocorr\u00eancia a v\u00edtima produzia riqueza para outrem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Brasil continua sendo, infelizmente, um dos campe\u00f5es mundiais de acidentes do trabalho; mesmo com as altera\u00e7\u00f5es legais que tentavam disfar\u00e7ar.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-616","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/616","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=616"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/616\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":617,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/616\/revisions\/617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}