Pedr\u00e3o era um trabalhador esfor\u00e7ado, conseguindo completar, aos 55 anos de idade, 21 anos de trabalho industrial devidamente registrado. No meio da pandemia, obrigado a trabalhar sem o devido isolamento social, inclusive no transporte da empresa, Pedr\u00e3o, junto com outros colegas, foi contaminado. Afastado do trabalho, rapidamente foi internado e veio a falecer, deixando Rosa vi\u00fava aos 45 anos de idade.
\nAinda em plena atividade, Pedr\u00e3o tinha uma m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es ao INSS em 4.800 reais. Ocorre que o INSS concedeu \u00e0 vi\u00fava a Pens\u00e3o por Morte na modalidade previdenci\u00e1ria, com todas as perversidades, enquanto deveria ser acident\u00e1ria, decorrente de Acidente do Trabalho.
\nAinda n\u00e3o sendo o segurado falecido aposentado, a base de c\u00e1lculo da pens\u00e3o \u00e9 a aposentadoria por invalidez, incapacidade permanente, que ele receberia se ficasse inv\u00e1lido ao inv\u00e9s de falecer. Pelas perversidades presentes na EC 103\/2019, Pedr\u00e3o, com 21 anos de contribui\u00e7\u00f5es, receberia 62% de sua m\u00e9dia, 2.976 reais; e a vi\u00fava Rosa, com os filhos j\u00e1 criados, maiores de 21 anos, recebe sua pens\u00e3o em 60% da base, 1.875 reais. Dif\u00edcil de acreditar, mas \u00e9 verdade. Pedr\u00e3o contribuiu 21 anos, alcan\u00e7ando uma m\u00e9dia de 4.800 reais, deixando para sua vi\u00fava a pens\u00e3o de 1.875 reais. Muito injusto!
\nAs perversidades contidas na EC 103\/2019 ofendem o Princ\u00edpio Internacional do N\u00e3o-Retrocesso no Direito Social e as garantias constitucionais da Carta Cidad\u00e3 de 1988, por\u00e9m, no caso da Rosa, a Covid19 que matou seu marido Pedr\u00e3o s\u00f3 ocorreu em raz\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es na atividade, no trabalho, com a contamina\u00e7\u00e3o no local de trabalho e no transporte. Portanto, a aposentadoria por incapacidade permanente que deveria servir como base para a pens\u00e3o por morte da Rosa \u00e9 da modalidade acident\u00e1ria, ou seja, 100% da m\u00e9dia contributiva. No caso do Pedr\u00e3o seria 4.800 reais.
\nDa mesma forma se deve caracterizar a Pens\u00e3o por Morte, decorrente da Doen\u00e7a do Trabalho, equiparada ao Acidente do Trabalho, e, portanto, devendo ser calculada em 100% da base, no valor de 4.800 reais.
\nNo caso da Rosa, ainda resta a luta judicial, buscando converter a Pens\u00e3o por Morte que ela recebe para a modalidade Acident\u00e1ria, com base na Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acident\u00e1ria que seu marido Pedr\u00e3o receberia se ficasse inv\u00e1lido ao inv\u00e9s de falecer.
\nE ainda teremos muitas Rosas, al\u00e9m de muitas Donas Leopoldinas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Pedr\u00e3o, marido da Rosa, morreu de COVID quando estava em plena atividade industrial. E o INSS quer matar a vi\u00fava de fome.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-618","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=618"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":619,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/618\/revisions\/619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}