Nossa Previd\u00eancia Social brasileira nasceu em 21 de janeiro de 1923, com a Lei El\u00f3i Chaves, constituindo Caixas de Previd\u00eancia, inicialmente nas empresas ferrovi\u00e1rias. Acompanhando o resto do mundo, no S\u00e9culo da Civiliza\u00e7\u00e3o, tivemos fus\u00e3o das caixas por categorias, os Institutos de Aposentadoria e Pens\u00f5es, unificados em 1967, no Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social, INPS. Em 1988, com a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, formou-se a Seguridade Social, englobando a Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. Conforme o colunista tem repetido bastante, s\u00e3o o SUS e o INSS os nossos gigantes na luta contra a pandemia.
\nNossa Previd\u00eancia Social \u00e9 compuls\u00f3ria, obrigat\u00f3ria para os que est\u00e3o trabalhando, e mediante contribui\u00e7\u00f5es. Diretamente ligada, portanto, com as rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho. Uma das formas neoliberais para a redu\u00e7\u00e3o do Seguro Social foi a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.
\nSem qualquer d\u00favida, a EC 103\/2019, fruto dos golpistas de 2016, foi o \u00e1pice, o apogeu, da viol\u00eancia neoliberal contra a Previd\u00eancia Social brasileira, mas tudo come\u00e7ou na metade da d\u00e9cada de 1990, tentando esconder os acidentes do trabalho e as condi\u00e7\u00f5es laborais, especialmente industriais e portu\u00e1rias, com o fim das diferen\u00e7as nos benef\u00edcios acident\u00e1rios e o aumento de exig\u00eancias para concess\u00e3o da aposentadoria especial.
\nEm 1998, a Emenda Constitucional 20, do governo tucano, trocou as fun\u00e7\u00f5es sociais da Previd\u00eancia Social \u2013 garantia do segurado, distribui\u00e7\u00e3o de renda e movimenta\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho \u2013 pelo denominado \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d. A \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o neoliberal era tirar o Social, equiparando com qualquer previd\u00eancia privada, dos bancos e financeiras.
\nA v\u00edtima seguinte foi o servidor p\u00fablico, com a equipara\u00e7\u00e3o da sua previd\u00eancia ao Regime Geral, coroada na EC 41\/2003. Como tudo em Direito Previdenci\u00e1rio, as reformas constitucionais doutrin\u00e1rias v\u00e3o apresentando seus frutos aos poucos. A redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e o aumento de exig\u00eancias, inclusive nas contribui\u00e7\u00f5es, foram as armas neoliberais em todas as altera\u00e7\u00f5es legislativas, constitucionais ou ordin\u00e1rias. O cume dessa escalada estava na proposta de emenda constitucional que o atual desgoverno apresentou, privatizando a previd\u00eancia p\u00fablica e esgotando rapidamente o suporte das atuais aposentadorias e pens\u00f5es. Duas ideias j\u00e1 passavam por t\u00e3o maldosas mentes, a desvincula\u00e7\u00e3o do piso do sal\u00e1rio m\u00ednimo e o congelamento dos benef\u00edcios por dez anos.
\nSem conseguir a privatiza\u00e7\u00e3o pretendida, as perversidades do desgoverno na EC103\/2019 se mantiveram na extin\u00e7\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00f5es, e, principalmente, nos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios; o que vai ajudar bastante na redu\u00e7\u00e3o da credibilidade do sistema. Com as rela\u00e7\u00f5es entre Capital e Trabalho cada vez mais informais, sem qualquer garantia legal, n\u00e3o tem Seguro Social que resista.
\nLogo depois veio a pandemia, e todo o mundo acordou para as necessidades de garantias sociais, como Sa\u00fade P\u00fablica e Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Sociais.
\nNo presente ano teremos a batalha mais importante para a recupera\u00e7\u00e3o de nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito, e ser\u00e1 muito importante destacarmos o Direito Social em toda a sua amplitude, inclusive com as imediatas contrarreformas nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Seguro Social brasileiro completa, no ano que vem, cem anos em nossa legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante entender o desmonte neoliberal iniciado em meados de 1990.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-625","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=625"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/625\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":626,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/625\/revisions\/626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}