A reabilita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 direito do trabalhador e obriga\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio, previsto na Lei 8.213\/1991, art. 18, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d. Infelizmente, parece caviar, \u201cnunca vi, nem comi, eu s\u00f3 ou\u00e7o falar\u201d. Pensem no trabalhador aposentado por invalidez h\u00e1 quinze anos, toma a alta do perito que o examinou por menos de dez minutos, recebe o benef\u00edcio integralmente por seis meses, pela metade por mais seis meses e 25% pelos \u00faltimos seis meses; depois, cai na rua da amargura. E ele nem sabia que teria direito \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o profissional.
\nPara resolver a greve dos peritos, o desgoverno ampliou o poder das maldades, com a MP 1.113, em 20\/04\/2022, perseguindo agora n\u00e3o apenas os aposentados por invalidez, mas tamb\u00e9m os acidentados do trabalho e pensionistas inv\u00e1lidos. Al\u00e9m disso, tivemos a grave redu\u00e7\u00e3o nos c\u00e1lculos das aposentadorias por invalidez, agora denominadas por incapacidade permanente.
\nAssim, al\u00e9m de um pequeno agrado aos peritos, trazendo mais \u201ctarefas extraordin\u00e1rias\u201d para o per\u00edodo de jornada comum (com o devido pagamento), aumenta bastante o universo de \u201cv\u00edtimas\u201d do \u201carrast\u00e3o pericial\u201d.
\nNos casos de trabalhadores aposentados por invalidez, ou mesmo recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a, que estariam aptos para o trabalho com restri\u00e7\u00f5es para as atividades em que atuavam, dependeriam de uma reabilita\u00e7\u00e3o profissional que nunca acontece. Se em tempos mais democr\u00e1ticos as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o se esfor\u00e7avam na execu\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o, imaginem com o atual desgoverno.
\nUm ou outro curso que se apresenta, com um mercado de trabalho saturado, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista entorpecida e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho informais beirando o regime de escravid\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 suficiente para se fazer cumprir as obriga\u00e7\u00f5es legais.
\nAtualmente, a reabilita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 apenas formal, segue como se fosse um castigo, sem qualquer qualifica\u00e7\u00e3o efetiva, e muito menos alguma garantia de emprego.
\nO neoliberalismo, aqui no Brasil culminando com as inten\u00e7\u00f5es fascistas do atual desgoverno, cresceu a mis\u00e9ria em todo o mundo e foi desmascarado com a pandemia e as necessidades sociais decorrentes. Nossos gigantes, SUS e INSS demonstram as garantias que a sociedade deve prover a todos. Na reconstru\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, com especial aten\u00e7\u00e3o ao Direito Social, a reabilita\u00e7\u00e3o profissional, com condi\u00e7\u00f5es dignas, deve ser garantida a quem precisar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o desgoverno amea\u00e7ando de novo com o \u201carrast\u00e3o pericial\u201d e, consequentemente, com nova onda de miser\u00e1veis e desempregados, seria bom se a reabilita\u00e7\u00e3o profissional, direito dos trabalhadores, existisse de verdade.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-628","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=628"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/628\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":629,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/628\/revisions\/629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}