A Previd\u00eancia Social brasileira teve como exemplo, em 1923, os seguros sociais alem\u00e3es, compuls\u00f3rios, obrigat\u00f3rios para todas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e contributivos, mediante contribui\u00e7\u00f5es das tr\u00eas partes, empregado, empregador e Estado.
\nAt\u00e9 1991, com a regulamenta\u00e7\u00e3o das conquistas na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, s\u00f3 poderia participar da Previd\u00eancia Social quem estivesse trabalhando. Existia inclusive o segurado desempregado, com sua contribui\u00e7\u00e3o calculada sobre a m\u00e9dia dos seis \u00faltimos meses de trabalho. A lei atual prev\u00ea o segurado facultativo, que, sem estar vinculado a qualquer rela\u00e7\u00e3o de segurado obrigat\u00f3rio, participa com contribui\u00e7\u00f5es individuais. \u00c9 t\u00e3o importante n\u00e3o ser segurado obrigat\u00f3rio, que os servidores p\u00fablicos, vinculados aos regimes pr\u00f3prios, tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de participar do Regime Geral (INSS) como segurados facultativos.
\nO colunista cansou de expor a import\u00e2ncia de estar filiado ao INSS, n\u00e3o apenas pelo benef\u00edcio volunt\u00e1rio, programado, atualmente apenas a aposentadoria por idade, mas tamb\u00e9m pelos indesejados, seja pela incapacidade, tempor\u00e1ria ou permanente, ou mesmo pela morte, com garantias aos dependentes.
\nAtingimos um alto grau de desenvolvimento, com a Seguridade Social inscrita na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, englobando Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade.
\nHistoricamente, durante longo per\u00edodo, nossa Previd\u00eancia Social foi muito superavit\u00e1ria. Ao inv\u00e9s de constituir um fundo de reserva que garantiria secularmente o \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d, fizeram obras de todo tipo, de Bras\u00edlia at\u00e9 a Transamaz\u00f4nica. Na democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, apontamos um Estado Social, logo combatido pelo neoliberalismo. As mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o crescimento de benefici\u00e1rios modificaram bastante os n\u00fameros, e as propostas neoliberais resolvem simplesmente cortando as pol\u00edticas sociais, pintando um quadro desolador e deficit\u00e1rio de nossa Previd\u00eancia Social e reduzindo as garantias legais trabalhistas, com a precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.
\nO sistema previdenci\u00e1rio contributivo depende diretamente das rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho. Seja atrav\u00e9s de emprego ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o devido contrato, s\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, de trabalhador e patr\u00e3o, que sustentam o Seguro Social dos trabalhadores. O tal contrato de trabalho intermitente, mais barato para os patr\u00f5es do que manter um escravo, e o falso empreendedorismo, o \u201ccontaproprismo\u201d, cada um se vira por conta pr\u00f3pria, n\u00e3o ajudam em nada o sistema previdenci\u00e1rio. Com o atual desgoverno ajudando a destruir a sua credibilidade, \u00e9 dif\u00edcil convencer algu\u00e9m a contribuir espontaneamente com a Previd\u00eancia.
\nAssim caminha a humanidade, com idas-e-voltas custando caro a quem mais precisa. Com a pandemia derrubando as vitrines do neoliberalismo, o mundo inteiro acorda para as necessidades de pol\u00edticas sociais, como Sa\u00fade P\u00fablica e Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Sociais. Afinal, nossos grandes her\u00f3is nesta batalha contra o v\u00edrus, com um desgoverno entreguista, corrupto e negacionista, s\u00e3o o SUS e o INSS, fazendo a boa inveja nos povos civilizados.
\nNa luta desse ano, para a recupera\u00e7\u00e3o de nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito, ser\u00e1 muito importante destacarmos o Direito Social em toda a sua amplitude, com a rela\u00e7\u00e3o direta entre os Direitos irm\u00e3os, o Trabalhista e o Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Seguro Social dos trabalhadores, quase completando cem anos em nossa legisla\u00e7\u00e3o, tem rela\u00e7\u00e3o direta com os contratos formais de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-630","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=630"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/630\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":631,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/630\/revisions\/631"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}