Por um lado, a PEC Eleitoral \u2013 com as falsas garantias aos que necessitam, atrasadas, sem durabilidade e dirigidas descaradamente para nichos eleitorais; por outro lado, o governo faz \u201cbondade\u201d com o dinheiro dos outros, liberando FGTS ou adiantando o 13\u00ba sal\u00e1rio dos aposentados e pensionistas. E ainda coroa suas perversidades com uma lista dos precat\u00f3rios alimentares, d\u00edvidas do INSS, cindida em tr\u00eas partes: aqueles que ser\u00e3o pagos, os que receber\u00e3o apenas uma parte e os que ficar\u00e3o para o ano que vem.
\nSobre a PEC Eleitoreira, sem discutir se foi mesmo uma \u201csinuca de bico\u201d para os parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 realmente vergonhosa. Durante a pandemia, o atual desgoverno, al\u00e9m de ser respons\u00e1vel por milhares de mortes, deixou de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es assistenciais, conduzindo nosso pa\u00eds para a onda de mis\u00e9ria em que nos encontramos. O Aux\u00edlio Emergencial, ou Aux\u00edlio Mis\u00e9ria, como ficou conhecido, al\u00e9m do pequeno valor, foi interrompido por um per\u00edodo e recolocado como se fosse uma esmola, um ato de caridade. E n\u00e3o \u00e9, foi apenas uma obriga\u00e7\u00e3o de Estado mal cumprida.
\nComo o colunista repetiu muitas vezes, em momentos de grave crise, como a causada pelo Coronav\u00edrus, \tquem tem muito dinheiro n\u00e3o gasta nada. Quem gasta na economia b\u00e1sica \u00e9 quem precisa. Assim, a obriga\u00e7\u00e3o do Estado, inclusive para manter a economia viva, \u00e9 dar garantias aos necessitados, al\u00e9m de cr\u00e9dito para pequenas e m\u00e9dias empresas. Todo mundo sabe que n\u00e3o foi assim a resposta do desgoverno federal. E a PEC Eleitoreira ainda vai custar caro.
\nPara poupar em cima do dinheiro dos outros, a tecnocracia governamental est\u00e1 pretendendo aplicar a Emenda Constitucional do Calote de forma ainda pior. Apenas lembrando, os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do INSS com aposentados e pensionistas, definidos por ordem judicial e que devem ser pagos no decorrer do ano seguinte. S\u00e3o de car\u00e1ter alimentar, \u00e9 assim n\u00e3o podem admitir o adiamento, tendo prefer\u00eancia sobre os demais.
\nSempre \u00e9 bom lembrar, n\u00e3o s\u00e3o d\u00edvidas novas, que estariam fora do or\u00e7amento; se o INSS tivesse pago corretamente, as d\u00edvidas n\u00e3o existiriam, ou seja, j\u00e1 basta serem pagos na ordem cronol\u00f3gica no ano seguinte ao seu estabelecimento pela Justi\u00e7a. Institutos previdenci\u00e1rios apontaram estudos comprovando que os precat\u00f3rios alimentares deveriam ser pagos na totalidade, mesmo com a restri\u00e7\u00e3o percentual prevista na Emenda do Calote.
\nAgora os tecnocratas mais vis apresentam uma lista, dividindo os precat\u00f3rios alimentares do ano em tr\u00eas grupos: aqueles que v\u00e3o receber integralmente; os que ser\u00e3o pagos at\u00e9 um valor limite, ficando o resto para o ano que vem; e os mais azarados, com o adiamento integral do pagamento para o ano que vem. N\u00e3o apresentam raz\u00f5es, ordem cronol\u00f3gica e muito menos como chegaram ao valor que seria limite para os pagamentos parciais. \u00c9 tudo inconstitucional, ilegal, imoral e indecente, mas n\u00e3o existe nada que se possa fazer com rapidez, fora gritar bastante. Algumas entidades, inclusive a OAB, entraram com A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade, ADINs, dependentes da boa vontade dos tribunais.
\nAparentemente ser\u00e1 mais um problem\u00e3o para o governo que ser\u00e1 eleito; e que, temos esperan\u00e7a, ser\u00e1 resolvido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No lugar da Assist\u00eancia Social, obriga\u00e7\u00e3o do Estado, o atual desgoverno inventou a \u201cAssist\u00eancia Eleitoral\u201d, visando escandalosamente sua campanha de reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-654","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=654"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/654\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":655,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/654\/revisions\/655"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}