As manifesta\u00e7\u00f5es da sociedade civil no \u00faltimo dia 11 de agosto serviram para cerrar fileiras em defesa da Democracia, contra os arroubos golpistas do atual desgoverno federal. A palavra de ordem reflete a forma\u00e7\u00e3o da ampla frente dos cidad\u00e3os a favor da Civiliza\u00e7\u00e3o, mesmo que existam diverg\u00eancias sobre a atual situa\u00e7\u00e3o do nosso Estado de Direito.
\nPor\u00e9m, conforme demonstra o texto, todos concordam que a atual situa\u00e7\u00e3o de desigualdade social em nosso pa\u00eds n\u00e3o permite admitir que o Estado Democr\u00e1tico de Direito tenha sido implantado plenamente. As diverg\u00eancias \u2013 sobre o golpe de 2016 e a farsesca opera\u00e7\u00e3o policial culminando com a elei\u00e7\u00e3o do atual presidente \u2013 ser\u00e3o resolvidas pela Hist\u00f3ria.
\nDe qualquer forma, os resultados da covid19 em todo o mundo exigem garantias sociais, solidariedade inscrita nas leis nacionais e nos tratados e acordos internacionais. Assim, deve ser tamb\u00e9m em nosso pa\u00eds, recuperando e solidificando os dois gigantes na luta, o SUS, Sa\u00fade P\u00fablica, e o INSS, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Sociais.
\nNas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, \u00e9 necess\u00e1rio revogar as duas \u00faltimas reformas, respectivamente em 2017 e 2019, e isso n\u00e3o bastar\u00e1. Os 30 anos de neoliberalismo deterioraram as rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho, retirando as garantias forjadas no S\u00e9culo das Grandes Guerras. O Direito do Trabalho serve para garantir o hipossuficiente, para reduzir as desigualdades sociais, e n\u00e3o para aumenta-las.
\nComo se pode observar, al\u00e9m de ganharmos as elei\u00e7\u00f5es esse ano, vai ser preciso um Congresso bem melhorado e mobiliza\u00e7\u00f5es populares, s\u00e9rias e dur\u00e1veis.
\nUm bom exemplo do desmonte no servi\u00e7o p\u00fablico, especialmente a partir do golpe de 2016, \u00e9 a crise no INSS, sem atendimento que preste, seja presencial, por telefone, ou pelo site. O atual desgoverno apostou nas aposentadorias dos melhores quadros da autarquia, e, ao inv\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de concursos, colocaram \u201cestagi\u00e1rios\u201d, a imensa maioria sem entender nada da mat\u00e9ria, para que os processos administrativos n\u00e3o andem mesmo. Essa \u00e9 a vontade da dire\u00e7\u00e3o. Nos benef\u00edcios de car\u00e1ter volunt\u00e1rio, aposentadorias por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o instituto acha que ningu\u00e9m tem pressa, e os outros, por incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente, se dependerem de per\u00edcias m\u00e9dicas, ficam ainda pior.
\nLembrando que o INSS administra os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, e tem uma estrutura, inclusive na \u00e1rea inform\u00e1tica, de causar inveja a muitos pa\u00edses mais ricos. Esperamos que o desgoverno n\u00e3o consiga acabar de destruir.
\nPara construirmos um Estado Democr\u00e1tico de Direito em sua forma plena ser\u00e1 preciso dar aten\u00e7\u00e3o ao Direito Social, recompor a legisla\u00e7\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es como o INSS, e ter como objetivo a efetiva redu\u00e7\u00e3o na desigualdade social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Estado Democr\u00e1tico de Direito Sempre exige a recomposi\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios da Civiliza\u00e7\u00e3o, t\u00e3o vilipendiados nas tr\u00eas d\u00e9cadas neoliberais.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-673","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":674,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/673\/revisions\/674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}