Nesta \u00faltima semana da batalha eleitoral, provavelmente as elei\u00e7\u00f5es mais importantes da nossa hist\u00f3ria, o colunista entende que a defesa do Direito Social e da sua reconstru\u00e7\u00e3o est\u00e1 na linha de frente.
\nSem d\u00favida, o melhor, tanto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista quanto na previdenci\u00e1ria seria a imediata revoga\u00e7\u00e3o das reformas, ocorridas respectivamente em 2017 e 2019. Por\u00e9m, ainda restar\u00e3o as modernidades, mas sem esquecer as garantias para os trabalhadores. Conforme j\u00e1 repetimos bastante, para a Previd\u00eancia Social \u00e9 de suma import\u00e2ncia que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho ocorram com contratos formais.
\nNo campo previdenci\u00e1rio, nosso preferido, talvez seja muito dif\u00edcil ressuscitar a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, antiga por tempo de servi\u00e7o. Tal benef\u00edcio vem apanhando do neoliberalismo desde 1995. Por\u00e9m, se o \u00fanico benef\u00edcio volunt\u00e1rio, sem depender da ocorr\u00eancia de sinistro, for a aposentadoria por idade, a aposentadoria especial ter\u00e1 que ter suas regras revistas. Lembrando que a aposentadoria especial foi conquista de 1960, para os trabalhadores que atuam em condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas.
\nAl\u00e9m das perversidades presentes nas novas regras e nas de transi\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o dos benef\u00edcios, os c\u00e1lculos t\u00eam que ser revistos imediatamente. Ap\u00f3s a monstruosa Emenda Constitucional 103\/2019, todas as aposentadorias, inclusive a por invalidez, passaram a ser calculadas em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescentando 2% para cada ano a partir da\u00ed. As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o na invalidez causada por acidente do trabalho ou na especial dos mineiros de subsolo, exigindo 15 anos de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos. Para todas as outras aposentadorias, a exig\u00eancia \u00e9 a mesma, 60% at\u00e9 20 anos e 2% para cada ano a partir da\u00ed. Vale lembrar que a lei de 1991 dispunha a invalidez em 80% da m\u00e9dia e mais 1% para cada ano, ou seja, 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o representavam 100% da m\u00e9dia.
\nNa pens\u00e3o por morte a maldade \u00e9 maior ainda. A norma atual manda pagar 50% da aposentadoria do falecido, com mais 10% para cada dependente. Assim, a vi\u00fava sozinha ganha 60%. Essa era a regra antes de 1991, quando passou a ser 80% mais 10% para cada dependente. Apenas em 1995 passou a ser 100% em qualquer hip\u00f3tese.
\nConforme j\u00e1 contei um monte de vezes, imaginem quando o trabalhador em atividade, com 20 anos de contribui\u00e7\u00f5es vem a falecer. A base de c\u00e1lculo, ainda n\u00e3o estava aposentado, \u00e9 a aposentadoria por invalidez que ele receberia se ao inv\u00e9s de morrer ficasse inv\u00e1lido. Assim, a pens\u00e3o para a vi\u00fava ser\u00e1 de 60% de 60%, apenas 36%, da m\u00e9dia contributiva. Se o trabalhador tivesse alguma qualifica\u00e7\u00e3o profissional e completasse a m\u00e9dia de 5 mil reais mensais, a vi\u00fava teria que sobreviver com R$ 1.800.
\nNo pr\u00f3ximo domingo vamos iniciar a reconstru\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, t\u00e3o esgar\u00e7ado principalmente a partir do golpe de 2016, e temos que dar muita aten\u00e7\u00e3o ao Direito Social, suas regras e suas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na reconstru\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, devemos insistir no Direito Social, especialmente as legisla\u00e7\u00f5es trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-697","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=697"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/697\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":698,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/697\/revisions\/698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}