Conforme o colunista falou muitas vezes, nos c\u00e1lculos das aposentadorias e pens\u00f5es est\u00e1 a maior perversidade na \u00faltima reforma. Por\u00e9m, vale lembrar que a Emenda Constitucional 20, de 1998, j\u00e1 apontava a retirada das fun\u00e7\u00f5es sociais de nosso sistema previdenci\u00e1rio, dando maior import\u00e2ncia \u00e0 \u201cmanuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d, copiando bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras.
\nLogo de cara, modificaram a base de c\u00e1lculo: era a m\u00e9dia dos \u00faltimos 36 sal\u00e1rios e passou a ser a m\u00e9dia dos maiores valores que representassem 80% de todos os sal\u00e1rios. Assim, quando o tempo foi passando e a m\u00e9dia passou a computar um n\u00famero maior de parcelas, os trabalhadores foram perdendo cada vez mais. Com a EC de 2019, a m\u00e9dia ficou pior ainda, levando em conta todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994, sem nem mesmo descontar os menores que representassem 20%. Por\u00e9m, o pior de tudo s\u00e3o os c\u00e1lculos sobre tal m\u00e9dia.
\nAgora, todas as aposentadorias, at\u00e9 mesmo a por invalidez, s\u00e3o calculadas em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescentando 2% para cada ano a partir da\u00ed. A grande diferen\u00e7a entre a previd\u00eancia p\u00fablica e os seguros privados est\u00e1 exatamente nas garantias para os casos de sinistros, como invalidez ou morte. E a lei de 1991, regulamentando as conquistas inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1988, calculava a invalidez em 80% da m\u00e9dia e mais 1% para cada ano, ou seja, com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o teria 100% da m\u00e9dia.
\nAl\u00e9m disso, a maldade maior est\u00e1 no c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte, recuando para a regra dos tempos da ditadura, com 50% da aposentadoria do falecido, acrescido de 10% para cada dependente. A vi\u00fava sozinha recebendo apenas 60%. Ressalte-se que a lei de 1991, determinava 80% mais 10% para cada dependente.
\nNa semana passada comentamos sobre a pens\u00e3o da Dona Maria, com o marido, Seu Jo\u00e3o, falecendo antes de se aposentar, com 20 anos de contribui\u00e7\u00f5es. A base de c\u00e1lculo seria a aposentadoria por invalidez que o segurado receberia se ficasse inv\u00e1lido ao inv\u00e9s de morrer, 60% da m\u00e9dia. Pois 60% de 60%, resulta em 36% da m\u00e9dia contributiva.
\nE, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, ainda temos mais maldades. Em outros tempos tucanos, a tecnocracia havia tentado proibir o recebimento conjunto de aposentadoria e pens\u00e3o por morte. Foi editada uma medida provis\u00f3ria, apelidada na \u00e9poca de MP Mata-Vi\u00fava. Ent\u00e3o algu\u00e9m lembrou que s\u00e3o benef\u00edcios de origens contributivas diferentes, e a MP foi retirada. A aposentadoria provinha das contribui\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio benefici\u00e1rio, enquanto a pens\u00e3o por morte representava as contribui\u00e7\u00f5es do segurado falecido.
\nAgora, a reforma de 2019 admite o recebimento dos dois benef\u00edcios, por\u00e9m, com o fatiamento do que for menor. Assim, o segurado(a) vi\u00favo(a) pode receber a sua aposentadoria e a pens\u00e3o por morte, mas apenas o valor maior ficar\u00e1 no total. O valor menor ser\u00e1 fatiado, mantendo um sal\u00e1rio m\u00ednimo na \u00edntegra, 60% do segundo sal\u00e1rio m\u00ednimo, 40% do terceiro, 20% do quarto e 10% do que sobrar a partir da\u00ed.
\nO que est\u00e1 deixando todos os benefici\u00e1rios muito espantados \u00e9, al\u00e9m do c\u00e1lculo em 60% da aposentadoria do(a) falecido(a), ainda acontecer o tal fatiamento.
\nVamos ter muito trabalho para remover, no futuro governo progressista, as perversidades maiores no nosso sistema previdenci\u00e1rio. E, ao conseguirmos alterar a lei, todos os que recebem os benef\u00edcios concedidos no per\u00edodo tenebroso ter\u00e3o direito \u00e0 revis\u00e3o, a partir da edi\u00e7\u00e3o da nova lei. Precisamos confirmar esse novo governo no pr\u00f3ximo dia 30, e depois lutar bastante na recomposi\u00e7\u00e3o do Direito Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A EC 103\/2019 deu, nos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, o toque final das maldades neoliberais que come\u00e7aram na d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-704","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=704"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/704\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":705,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/704\/revisions\/705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}