O Seguro Social dos trabalhadores completar\u00e1, no dia 21 de janeiro de 2023, cem anos na legisla\u00e7\u00e3o de nosso pa\u00eds. A partir da Lei El\u00f3i Chaves, dispondo as caixas de previd\u00eancia para os ferrovi\u00e1rios, passando pelos Institutos de Aposentadoria e Pens\u00f5es, por categoria, pela Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social, em 1960, e alcan\u00e7ando a Seguridade Social na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, em 1988. A nossa Previd\u00eancia Social, acompanha o estilo alem\u00e3o, com a compulsoriedade, obrigat\u00f3ria nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e atrav\u00e9s de contribui\u00e7\u00f5es, que deveriam ser tripartites, do empregador, do trabalhador e da Uni\u00e3o.
\nN\u00e3o se pode confundir o Seguro Social com as previd\u00eancias privadas oferecidas pelos bancos e sistemas financeiros. Por\u00e9m, foi essa a inten\u00e7\u00e3o da tecnocracia neoliberal, especialmente na Emenda Constitucional 20, em 15\/12\/1998.
\nO sistema previdenci\u00e1rio sob responsabilidade do Estado deveria cumprir basicamente tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter social. Em primeiro lugar deveria garantir ao segurado a manuten\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a que teria em atividade; assim, a base de c\u00e1lculo estava estabelecida na m\u00e9dia dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rios, devidamente atualizados. Conforme ensinou o Mestre, aposentar-se deveria representar a retirada do trabalhador para os seus aposentos, e assim estaria cumprindo mais uma fun\u00e7\u00e3o, abrindo vagas no mercado de trabalho. Al\u00e9m disso, conforme sempre foi reconhecido pelos economistas, o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro \u00e9 o melhor distribuidor de rendas aqui existente, com os proventos dos aposentados e pensionistas irrigando o com\u00e9rcio, especialmente em pequenas cidades.
\nA lei de 1991 j\u00e1 inicia o desmonte das fun\u00e7\u00f5es sociais, retirando a obrigatoriedade da rescis\u00e3o de contrato de trabalho para as aposentadorias volunt\u00e1rias, por tempo de servi\u00e7o ou por idade. O neoliberalismo come\u00e7ava a sua implanta\u00e7\u00e3o. Pois na EC 20\/1998, passados dez anos da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, a imposi\u00e7\u00e3o foi a preserva\u00e7\u00e3o do \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d.
\nSempre \u00e9 bom lembrar que a atu\u00e1ria \u00e9 a \u00e1rea da matem\u00e1tica que trabalha com as probabilidades; \u00e9 um c\u00e1lculo importante para os seguros comuns, para as previd\u00eancias privadas, para garantir o lucro das seguradoras, bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Quando se fala em Seguro Social, a obriga\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 que d\u00e1 as garantias. Al\u00e9m disso, nosso sistema previdenci\u00e1rio sempre foi superavit\u00e1rio, muito superavit\u00e1rio, e a tecnocracia preferiu que se utilizasse da fortuna que entrava para financiar grandes obras \u2013 desde Bras\u00edlia, Ponte Rio-Niter\u00f3i, at\u00e9 a Transamaz\u00f4nica, del\u00edrio da ditadura militar \u2013 ao inv\u00e9s de formar um fundo de reserva que garantiria a Previd\u00eancia Social para sempre.
\nA viol\u00eancia neoliberal culminou com as perversidades da EC 103\/2019. Vamos lutar pela recomposi\u00e7\u00e3o efetiva de nossos Direitos Sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Seguro Social dos trabalhadores brasileiros foi bastante alterado nas tr\u00eas d\u00e9cadas de neoliberalismo e ser\u00e1 preciso recuperar suas fun\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-709","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/709","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=709"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/709\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":710,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/709\/revisions\/710"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}