Em 1985, quando terminou a ditadura militar, ainda sem elei\u00e7\u00f5es diretas, o nosso sistema previdenci\u00e1rio passava por uma grave crise de credibilidade. A infla\u00e7\u00e3o comia as aposentadorias e pens\u00f5es desde o seu c\u00e1lculo inicial, com graves defasagens em cada reajuste. Foi preciso um vigoroso trabalho de especialistas na \u00e9poca, como o Mestre Ann\u00edbal Fernandes, para que a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, em 1988, imprimisse garantias como o piso dos benef\u00edcios no sal\u00e1rio m\u00ednimo, a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de todos as contribui\u00e7\u00f5es utilizadas para o c\u00e1lculo e o reajuste na busca de manter o valor real, o poder aquisitivo de aposentados e pensionistas.
\nNa d\u00e9cada seguinte veio a implanta\u00e7\u00e3o do neoliberalismo, reduzindo as garantias dos trabalhadores, hipossuficientes, na rela\u00e7\u00e3o com o capital. Desde as terceiriza\u00e7\u00f5es, chegando ao absurdo contrato intermitente, a precariza\u00e7\u00e3o dessas rela\u00e7\u00f5es apenas aumentou a mis\u00e9ria e a fome.
\nA nossa Previd\u00eancia Social, compuls\u00f3ria e contributiva, como a alem\u00e3, depende diretamente das rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho, seja contrato de emprego ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O falso \u201cempreendedorismo\u201d apenas acumular\u00e1 as necessidades assistenciais, de todos aqueles que n\u00e3o conseguir\u00e3o contribuir, nem com contratos, nem como contribuintes individuais.
\nAs tr\u00eas d\u00e9cadas de pol\u00edtica neoliberal ressuscitaram o fascismo, com seu falso patriotismo e apostando no ultraneoliberalismo. A Emenda Constitucional 103\/2019, tentando enterrar de vez o nosso sistema previdenci\u00e1rio, imp\u00f4s uma s\u00e9ria de maldades. N\u00e3o conseguiram destruir, mas reduziram bastante a credibilidade dos sistemas, tanto do Regime Geral, quanto dos regimes pr\u00f3prios dos servidores p\u00fablicos.
\nCom a vit\u00f3ria na disputa federal, a Civiliza\u00e7\u00e3o tem que demonstrar as suas qualidades. Devemos demonstrar que a redu\u00e7\u00e3o nas desigualdades sociais, a elimina\u00e7\u00e3o da fome e da mis\u00e9ria, s\u00e3o objetivos importantes para toda a sociedade. Os retrocessos econ\u00f4micos neoliberais interessam apenas para pouqu\u00edssimos que apostam na Barb\u00e1rie.
\n\u00c9 por isso que as contrarreformas no Direito Social, nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhista e previdenci\u00e1ria, s\u00e3o muito importantes, com a recomposi\u00e7\u00e3o do tecido social. As condi\u00e7\u00f5es de trabalho informais e prec\u00e1rias em nada ajudam a economia de um pa\u00eds. Bem ao contr\u00e1rio, representam o retrocesso pr\u00f3prio da desindustrializa\u00e7\u00e3o que o Brasil sofreu. \u00c9 preciso recompor a Justi\u00e7a do Trabalho e as garantias formais de contratos, al\u00e9m da credibilidade dos nossos sistemas previdenci\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nosso sistema previdenci\u00e1rio completar\u00e1 cem anos em nossa legisla\u00e7\u00e3o no dia 21 de janeiro do ano que vem. Com a vit\u00f3ria da Civiliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 preciso recuperar a credibilidade do Seguro Social.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-731","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=731"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/731\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":732,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/731\/revisions\/732"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}