Os bons mestres, em \u00e1ureos tempos de defesa de princ\u00edpios, lecionavam que o Direito Previdenci\u00e1rio deve ser amoral, em defesa do segurado e de seus dependentes e n\u00e3o de morais familiares ou religiosas. Assim, quando o segurado mantinha mais de uma fam\u00edlia, concomitantemente mais de uma esposa, marido, companheiro ou companheira, al\u00e9m de filhos, a pens\u00e3o, na ocorr\u00eancia de seu falecimento, deveria ser dividida em partes iguais para todos os dependentes. Devem ter a depend\u00eancia econ\u00f4mica presumida os c\u00f4njuges, de todas as formas, e filhos at\u00e9 21 anos ou inv\u00e1lidos. Importante ressaltar que o \u201cad\u00faltero\u201d, o \u201csem-vergonha\u201d, seria o segurado falecido e n\u00e3o as vi\u00favas.
\nO colunista sempre defendeu que o Estado n\u00e3o deve se meter na vida pessoal de ningu\u00e9m, a n\u00e3o ser quando \u00e9 solicitado; por exemplo, nas separa\u00e7\u00f5es, para a divis\u00e3o de bens ou a guarda de crian\u00e7as. De resto, cada um deve se casar com quem achar que deve ser; respeitados os direitos e vontades de cada um. De qualquer forma, com a correta amoralidade, o Direito Previdenci\u00e1rio sempre determinou que todos os que fizessem parte do(s) n\u00facleo(s) familiar(es) principal(is), c\u00f4njuges e filhos at\u00e9 21 anos, teriam a depend\u00eancia econ\u00f4mica presumida e participariam da divis\u00e3o da pens\u00e3o por morte.
\nComo a direita, crescendo tamb\u00e9m no Poder Judici\u00e1rio, defende o liberalismo para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o conservadorismo nas quest\u00f5es comportamentais, alguns julgados come\u00e7aram a negar o direito das \u201coutras\u201d \u00e0 pens\u00e3o. Defendem que para caracterizar a fam\u00edlia, seria preciso \u201cfidelidade\u201d, mas deixaram de observar que \u201cinfiel\u201d seria o segurado e n\u00e3o a \u201coutra\u201d, candidata a pensionista.
\nInfelizmente, em uma decis\u00e3o com repercuss\u00e3o geral, ou seja, vale para todo mundo, o STF decidiu que a \u201cconcubina\u201d n\u00e3o pode disputar a pens\u00e3o com a \u201cvi\u00fava leg\u00edtima\u201d. Afirma que o \u201cconcubinato adulterino\u201d n\u00e3o pode ser equiparado ao casamento ou \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel. Misturando o p\u00e9ssimo moralismo familiar com as normas previdenci\u00e1rias, a Corte Magna fixou que seria incompat\u00edvel reconhecer \u201cdireitos previdenci\u00e1rios (pens\u00e3o por morte) \u00e0 pessoa que manteve, … …, uni\u00e3o com outra casada\u201d; e o Supremo ainda alega que o \u201cconcubinato n\u00e3o se equipara, para fins de prote\u00e7\u00e3o estatal, \u00e0s uni\u00f5es afetivas resultantes do casamento e da uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d. Este advogado pergunta: por que n\u00e3o? Adult\u00e9rio n\u00e3o \u00e9 crime e a depend\u00eancia econ\u00f4mica deve ser presumida.
\n\u00c9 por isso que o Direito Previdenci\u00e1rio deve ser amoral. O pior \u00e9 que fica dif\u00edcil combater decis\u00e3o do Supremo com repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Equivocada decis\u00e3o do STF consolida o moralismo como se superior ao Direito. Nega a pens\u00e3o por morte a quem teria direito, querendo condenar o adult\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-738","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=738"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":739,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/738\/revisions\/739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}