Agora terminou a brincadeira, o STF confirmou a vota\u00e7\u00e3o virtual, aprovando, por 6 a 5, a aplica\u00e7\u00e3o da regra mais favor\u00e1vel aos trabalhadores, a maior m\u00e9dia, seja das contribui\u00e7\u00f5es de julho de 1994 em diante ou as da vida toda.
\nConfirmada a decis\u00e3o do julgamento virtual, favoravel aos aposentados com um voto de diferen\u00e7a, frustrou-se o ministro novato, que tentava desconsiderar o voto do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, j\u00e1 aposentado; por\u00e9m a Suprema Corte entendeu que tal voto continua valendo. Assim, foi consolidada a vit\u00f3ria dos trabalhadores, com a aplica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o apenas quando mais favor\u00e1vel.
\nA Lei 9.876, em 1999, quando substituiu a base de c\u00e1lculo, m\u00e9dia dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rio pela \u201cm\u00e9dia simples dos maiores sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o correspondente a oitenta por cento de todo o per\u00edodo contributivo\u201d, definiu, como regra de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 estava no sistema previdenci\u00e1rio, que a m\u00e9dia se faria sobre os maiores sal\u00e1rios representando o \u201cper\u00edodo contributivo desde a compet\u00eancia julho de 1994\u201d.
\nLi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica nos bancos de Direito \u00e9 que as regras de transi\u00e7\u00e3o, principalmente nas reformas previdenci\u00e1rias, s\u00e3o criadas sempre mais favor\u00e1veis aos trabalhadores que j\u00e1 estavam vinculados ao sistema. Com as mudan\u00e7as nas regras \u201cno meio do jogo\u201d, a transi\u00e7\u00e3o sempre buscou menores perdas para quem j\u00e1 \u201cjogava a partida\u201d. Portanto, quando a regra de transi\u00e7\u00e3o for mais desfavor\u00e1vel, n\u00e3o pode ser aplicada. Assim havia entendido o STF no julgamento virtual, e assim foi confirmado no presencial.
\nImportante observar que, diferentemente das alega\u00e7\u00f5es fantasiosas de tecnocratas, a revis\u00e3o n\u00e3o se aplica para muita gente. \u00c9 preciso que a m\u00e9dia computando os maiores sal\u00e1rios que representem 80% de toda a vida laboral, fique superior \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o, a partir de julho de 1994. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio que os sal\u00e1rios do aposentado no per\u00edodo anterior a 1994 sejam maiores, e quanto mais tempo passa, menores s\u00e3o as chances disso acontecer.
\nE ainda temos a decad\u00eancia, prazo de dez anos para reclamar a revis\u00e3o, desde a data da concess\u00e3o do benef\u00edcio ou do primeiro pagamento. A EC 103, em 13\/11\/2019, al\u00e9m de ampliar a m\u00e9dia para todas as contribui\u00e7\u00f5es, sem nem mesmo descontar os 20% menores, n\u00e3o disp\u00f4s regra de transi\u00e7\u00e3o: a m\u00e9dia se faz apenas de julho de 1994 pra frente, em todos os casos, para quem j\u00e1 estava no sistema previdenci\u00e1rio ou para quem entrou depois.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
At\u00e9 que enfim o STF aprovou, por 6 a 5, a revis\u00e3o do c\u00e1lculo das aposentadorias pela m\u00e9dia da vida toda.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-743","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=743"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":744,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743\/revisions\/744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}