A Pens\u00e3o por Morte. Ao lado da Aposentadoria por Invalidez, apesar de serem benef\u00edcios que ningu\u00e9m deseja, s\u00e3o muito importantes para a manuten\u00e7\u00e3o do segurado e de sua fam\u00edlia. Presente na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, a Pens\u00e3o \u00e9 garantia para os que dependem da renda do segurado falecido.
\nNa Carta Magna, com a mulher efetivamente participando do mercado de trabalho e do or\u00e7amento familiar, o homem, enquanto vi\u00favo, passou a tamb\u00e9m ter direito \u00e0 Pens\u00e3o por Morte. Na Lei 8.213, de 1991, o c\u00e1lculo passou de 50% da aposentadoria do segurado falecido, com mais 10% para cada dependente, para 80%. Assim, o(a) vi\u00favo(a) s\u00f3, de 60% passou a receber 90%. O legislador observava a redu\u00e7\u00e3o do n\u00facleo familiar e as suas corretas necessidades.
\nOs dependentes, com direito \u00e0 pens\u00e3o, est\u00e3o listados no artigo 16 da Lei 8.213\/1991, em tr\u00eas classes: a primeira seria o n\u00facleo familiar b\u00e1sico, marido, esposa, companheiro(a) e filhos at\u00e9 21 anos ou inv\u00e1lidos; depois, os pais; e, por fim, irm\u00e3o at\u00e9 21 anos ou inv\u00e1lido. A exist\u00eancia de dependentes de uma das classes, pela ordem, exclui as outras do direito. E, muito importante, a depend\u00eancia econ\u00f4mica da primeira classe \u00e9 presumida, e para os demais deveria ser comprovada.
\nEm 1995, o benef\u00edcio foi equiparado ao decorrente de acidente do trabalho, pagando 100% da aposentadoria do falecido, qualquer seja o n\u00famero de dependentes. E, com muita press\u00e3o e acusa\u00e7\u00f5es sobre \u201cjovens vi\u00favas\u201d que estariam recebendo indevidamente pens\u00f5es, em 2015 a lei passou a ter a \u201ctabelinha\u201d sobre o per\u00edodo em que c\u00f4njuge ou companheiro(a) receberia a pens\u00e3o, de acordo com a idade em que enviuvou; pens\u00e3o vital\u00edcia s\u00f3 para quem j\u00e1 tinha 44 anos.
\nA base para o c\u00e1lculo da pens\u00e3o \u00e9 a aposentadoria que o segurado falecido recebia, ou, se ainda n\u00e3o estava aposentado, quanto receberia se ao inv\u00e9s de falecer tivesse ficado inv\u00e1lido. Pela lei atual (EC 103\/2019) a Aposentadoria por Invalidez paga 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando 2% para cada ano depois. E a Pens\u00e3o por Morte, retrocedendo para os tempos da ditadura, voltou para 50%, com mais 10% para cada dependente.
\nPara quem recebe aposentadoria e pens\u00e3o, ainda temos o fatiamento, exposto aqui muitas vezes. Com o governo eleito, mesmo com um Congresso dif\u00edcil, esperamos recompor este benef\u00edcio importante. E as pens\u00f5es concedidas na vig\u00eancia da lei atual ter\u00e3o que ser corrigidas. Voltaremos bastante ao tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A garantia para os dependentes dos trabalhadores \u00e9 um dos pontos mais importantes da Previd\u00eancia Social. Junto com a Aposentadoria por Invalidez, a Pens\u00e3o por Morte \u00e9 um benef\u00edcio normalmente indesejado, mas muito necess\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-750","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=750"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/750\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":751,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/750\/revisions\/751"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}