Na memor\u00e1vel batalha federal deste ano, a Civiliza\u00e7\u00e3o derrotou a Barb\u00e1rie; agora precisa demonstrar a que veio, as qualidades que oferece. Lutar contra a fome e a mis\u00e9ria deve ser disposi\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da civiliza\u00e7\u00e3o garantir vida digna para todos os que dela fazem parte.
\nNa luta contra a covid, a civiliza\u00e7\u00e3o foi representada pelos gigantes SUS e INSS, ainda que bastante enfraquecidos pelos trinta anos de neoliberalismo. A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 definiu a Seguridade Social \u2013 Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia \u2013 como compromisso do Estado.
\nPor\u00e9m, a reforma de 1998 (EC20), seguindo a cartilha neoliberal, buscou substituir o social \u2013 garantia da renda mensal do segurado, abertura de vagas no mercado de trabalho e distribui\u00e7\u00e3o de riqueza por todo o Brasil \u2013 pelo tal \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d, preocupa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do sistema financeiro, das empresas de previd\u00eancia privada. Com esse pensamento a tecnocracia trocou a m\u00e9dia dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rios como base de c\u00e1lculo, pela dos maiores sal\u00e1rios representando 80% de todos, e, atualmente, pela m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios desde julho de 1994. No campo trabalhista, a pol\u00edtica neoliberal retirou as garantias dos trabalhadores, sem qualquer avan\u00e7o na economia. O que efetivamente causa rombos na Previd\u00eancia Social s\u00e3o as desonera\u00e7\u00f5es de folha de pagamento e a informalidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e n\u00e3o supostos benef\u00edcios de alto valor ou indevidos. O seguro social dos trabalhadores depende diretamente das rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho e das contribui\u00e7\u00f5es da\u00ed decorrentes. Da mesma forma que Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social dependem, de forma indireta, dos impostos federais em geral.
\nA conta a ser paga pelo governo eleito n\u00e3o ser\u00e1 pequena. A pandemia demonstrou a necessidade da solidariedade inscrita nas leis. Em nosso pa\u00eds ser\u00e1 necess\u00e1rio recompor a credibilidade do sistema previdenci\u00e1rio, al\u00e9m de reestruturar as institui\u00e7\u00f5es. O INSS, cuja hist\u00f3ria acompanhamos em toda a nossa vida profissional, sofreu grave desmonte, contando atualmente com falsos estagi\u00e1rios, sem qualifica\u00e7\u00e3o ou mesmo vontade para atender os necessitados. Um milh\u00e3o e meio de processos administrativos aguardando solu\u00e7\u00e3o; incont\u00e1veis inv\u00e1lidos, com as aposentadorias cassadas pelo \u201carrast\u00e3o pericial\u201d, em condi\u00e7\u00f5es de mis\u00e9ria; e tantas d\u00edvidas, entre processos \u201camarrados\u201d e precat\u00f3rios n\u00e3o pagos, s\u00e3o resultados do desgoverno que ora termina, e tarefas para o governo eleito.
\nMesmo com um Congresso bastante limitado pol\u00edtica e ideologicamente, as contrarreformas nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhista e previdenci\u00e1ria devem acontecer, como em muitos outros pa\u00edses. Ressuscitar a aposentadoria por tempo de servi\u00e7o n\u00e3o parece muito prov\u00e1vel, mas algumas mudan\u00e7as ocorrer\u00e3o, principalmente nos c\u00e1lculos de aposentadorias e pens\u00f5es. Pela EC 103, em 13\/11\/2019, todas as aposentadorias, inclusive a por invalidez, passaram a ser calculadas em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando-se, a partir do 21\u00ba, 2% por ano. Acontece que a Lei 8.213\/1991 dispunha a invalidez em 80% da m\u00e9dia e a por idade em 70%, com o acr\u00e9scimo de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%. Pior ainda ficou para a pens\u00e3o por morte, em 50% da aposentadoria, com mais 10% para cada dependente, enquanto a Lei de 1991 determinava 80%, com mais 10% para cada dependente.
\nO novo governo ter\u00e1 muita responsabilidade na recomposi\u00e7\u00e3o do Direito Social em nosso pa\u00eds. E quem gosta da mat\u00e9ria deve participar dos debates. Assim, voltaremos bastante ao tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado na Tribuna Livre em 26\/12\/2023.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-753","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=753"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":754,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/753\/revisions\/754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}