Antigamente, mas muito antigamente mesmo, antes da queda do Muro de Berlim, o direito em forma\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia Social era considerado direito adquirido; afinal, n\u00e3o se podia mudar as regras no meio do jogo. Agora j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais assim, direito adquirido \u00e9 apenas para os que completaram as exig\u00eancias antes da mudan\u00e7a da lei. Quem come\u00e7a a jogar depois, regras novas para ele, e quem j\u00e1 estava jogando, ainda sem \u201cdireito adquirido\u201d, fica com as de transi\u00e7\u00e3o, um pouquinho melhores ou menos ruins dos que as novas. E assim foram se modificando as regras de c\u00e1lculo das aposentadorias, lembrando que, naqueles tempos, aposentar-se deveria significar \u201cretirar-se para os seus aposentos\u201d, descansar do tempo trabalhado, abrindo vagas no mercado de trabalho.
\nPara bem entender como se calculam as aposentadorias, vale dividir em duas partes: a base utilizada, m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, e o percentual aplicado. Nos velhos tempos, a base de c\u00e1lculo seria a m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos tr\u00eas anos. A inten\u00e7\u00e3o do legislador era a manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do aposentado em condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a que teria em atividade. Na \u00e9poca, os \u00faltimos doze sal\u00e1rios n\u00e3o tinham corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no c\u00e1lculo da m\u00e9dia, e, com o crescimento da infla\u00e7\u00e3o durante a ditadura militar, foi preciso colocar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 a obriga\u00e7\u00e3o de atualizar todos os valores utilizados.
\nCom a EC 20, em 1998, substituindo as fun\u00e7\u00f5es sociais da Previd\u00eancia pelo \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d, reduziram-se as garantias constitucionais, abrindo espa\u00e7o para uma nova m\u00e9dia, disposta na Lei 9.876\/1999: dos maiores sal\u00e1rios que representassem 80% de todos. \u00c9 uma m\u00e9dia infame, maior preocupa\u00e7\u00e3o com o dinheiro do sistema do que com a manuten\u00e7\u00e3o do segurado. Pois a EC 103\/2019 apostou na perversidade, determinando a m\u00e9dia sobre todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho\/1994, sem nem retirar os 20% nas contribui\u00e7\u00f5es menores. Sobre a m\u00e9dia contributiva que deve servir de base para c\u00e1lculos, o debate na contrarreforma ser\u00e1 intenso.
\nE, quando se fala nos percentuais aplicados atualmente, a maldade fica mais evidente. Obedecendo \u00e0 reforma mais perversa, EC 103\/2019, todas as aposentadorias, at\u00e9 mesmo as por invalidez, passaram a ser calculadas em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando-se 2% por ano a partir do 21\u00ba. A Lei 8.213\/1991, em sua reda\u00e7\u00e3o original, determinava a aposentadoria por invalidez em 80% da m\u00e9dia e a por idade em 70%, com o acr\u00e9scimo, em ambas, de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%.
\nEm 1995, com p\u00e9ssimas inten\u00e7\u00f5es, o legislador equiparou os benef\u00edcios por invalidez ou morte aos decorrentes de sinistros laborais, acidentes ou doen\u00e7as. Este escrevinhador insiste que foram m\u00e1s inten\u00e7\u00f5es, porque s\u00f3 serviu para aumentar as subnotifica\u00e7\u00f5es ou mesmo a simples recusa em notificar acidentes do trabalho ou doen\u00e7as laborais. Os benef\u00edcios infortun\u00edsticos devem gerar maiores valores, para valer a pena lutar pela devida caracteriza\u00e7\u00e3o. Enquanto os tecnocratas defendem que s\u00e3o todos iguais, afirmo que os acident\u00e1rios s\u00e3o diferentes dos comuns simplesmente porque, na sua ocorr\u00eancia, o pe\u00e3o produzia lucro para o seu patr\u00e3o.
\nSeja na aposentadoria por invalidez, por idade ou mesmo na especial, os c\u00e1lculos s\u00e3o tenebrosos, tanto na m\u00e9dia quanto nos percentuais. Na lei de 1991, 20 anos de trabalho garantiriam a aposentadoria por invalidez em 100% da m\u00e9dia, enquanto a lei atual disp\u00f5e apenas 60%. E na pens\u00e3o por morte a coisa \u00e9 pior ainda \u2013 com o retrocesso para 50% da aposentadoria do(a) falecido(a), com mais 10% para cada dependente, e ainda com o fatiamento do menor para quem recebe aposentadoria e pens\u00e3o \u2013, merecendo uma an\u00e1lise espec\u00edfica.
\nDe qualquer forma, \u00e9 hora de pensar em propostas. Quanto \u00e0 m\u00e9dia, observando o maior per\u00edodo de car\u00eancia (15 anos para aposentadoria por idade) bem poderia ser feita pelas maiores 180 contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s julho de 1994; nem tanto ao mar, nem tanto \u00e0 terra. Sobre o percentual aplicado, correta era a lei de 1991, dispondo 80% da m\u00e9dia para a aposentadoria por invalidez e 70% para a por idade, com o acr\u00e9scimo de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o.
\nPara a pens\u00e3o por morte, valeria a ideia inicial em 1991, com 70% da aposentadoria do(a) falecido(a), acrescido de 10% para cada dependente, ou seja, no m\u00ednimo 80% e no m\u00e1ximo 100%, com o fim do fatiamento.
\nE, para aposentados e pensionistas que tiveram o azar de iniciar seus benef\u00edcios durante a vig\u00eancia da maldade, ser\u00e1 necess\u00e1rio recompor a partir da promulga\u00e7\u00e3o de nova lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A principal perversidade da reforma previdenci\u00e1ria de 2019, durante o desgoverno de teor fascista e ultraneoliberal, est\u00e1 nos c\u00e1lculos das aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-760","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=760"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":761,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/760\/revisions\/761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}