A consolida\u00e7\u00e3o da Civiliza\u00e7\u00e3o, na luta contra a Barb\u00e1rie, tamb\u00e9m vai exigir a recomposi\u00e7\u00e3o de garantias para os trabalhadores, t\u00e3o esgar\u00e7adas nas tr\u00eas d\u00e9cadas de neoliberalismo, e t\u00e3o necess\u00e1rias no combate \u00e0 pandemia. Com o fracasso da intentona fascista, o Estado Democr\u00e1tico de Direito se recomp\u00f5e e se consolida. Observando a ampla frente que forma o Governo Lula, al\u00e9m do Congresso Nacional bastante conservador, entendemos que a simples revoga\u00e7\u00e3o das reformas trabalhista (2017) e previdenci\u00e1ria (2019) n\u00e3o ocorrer\u00e1.
\nNo campo trabalhista ser\u00e1 preciso recompor a Justi\u00e7a do Trabalho e, especialmente para o Seguro Social dos trabalhadores, regularizar contratos de trabalho formais, com as garantias para os trabalhadores e as devidas contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.
\nPara recuperar a credibilidade da nossa Previd\u00eancia Social ser\u00e1 preciso resgatar, al\u00e9m de direitos, a institui\u00e7\u00e3o INSS.
\nRecompor o INSS exige apenas vontade pol\u00edtica, e o Governo Lula come\u00e7ou bem, chamando para si a responsabilidade da prova de vida de aposentados e pensionistas. Humanizar a inform\u00e1tica previdenci\u00e1ria \u00e9 tarefa importante. Basta lembrar que temos um milh\u00e3o e meio de processos administrativos aguardando solu\u00e7\u00f5es, com a Intelig\u00eancia Artificial burra e falsos estagi\u00e1rios que n\u00e3o entendem nada do assunto. E um grave problema que exigir\u00e1 solu\u00e7\u00e3o estar\u00e1 na d\u00edvida do INSS, com o ac\u00famulo nos processos administrativos, al\u00e9m dos precat\u00f3rios que n\u00e3o foram pagos no ano passado.
\nAs necess\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es legislativas ter\u00e3o que ser debatidas cientificamente. A Civiliza\u00e7\u00e3o precisa demonstrar suas qualidades, inclusive a import\u00e2ncia da Seguridade Social, compreendendo Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia. A luta contra a mis\u00e9ria e a desigualdade social tamb\u00e9m passa pelo contrato formal de trabalho e pela Previd\u00eancia Social.
\nMesmo que n\u00e3o se consiga \u201cressuscitar\u201d a Aposentadoria por Tempo de Servi\u00e7o \/ Contribui\u00e7\u00e3o, restando como benef\u00edcio volunt\u00e1rio a Aposentadoria por Idade, deve ser rediscutida a Aposentadoria Especial, para os que trabalham em condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas, praticamente extinta com a EC 103\/2019.
\nE, conforme o colunista n\u00e3o cansa de repetir, a maior perversidade est\u00e1 nos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, com todas as aposentadorias, inclusive a por invalidez, calculadas em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando 2% para cada ano a partir da\u00ed, e a pens\u00e3o por morte recuando para os tempos da ditadura, 50% mais 10% para cada dependente.
\nA luta no Congresso n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil. Vale lembrar que em todo o mundo se discutem as contrarreformas nas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias. De um lado, cresceu o fascismo, respondendo aos problemas econ\u00f4micos com falsas patriotadas, apostando na ignor\u00e2ncia, no medo e no \u00f3dio, exatamente nessa ordem e com as consequ\u00eancias que conhecemos bastante; por outro, a pandemia desvestiu as vitrines neoliberais, demonstrando que a Civiliza\u00e7\u00e3o exige Ci\u00eancia e Solidariedade. Ci\u00eancia e tecnologia a servi\u00e7o da humanidade, com a Solidariedade inscrita nas leis, inclusive em tratados e acordos internacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O fracasso da intentona fascista em 8 de janeiro consolida a recomposi\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, restando as importantes lutas pelas contrarreformas nos campos trabalhista e previdenci\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-766","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=766"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":767,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/766\/revisions\/767"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}