Muito mais importantes do que os benef\u00edcios volunt\u00e1rios, programados, como a extinta aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou a por idade, s\u00e3o aqueles que ningu\u00e9m gostaria de fazer uso, por invalidez ou morte. At\u00e9 porque nenhuma previd\u00eancia privada se disp\u00f5e a pagar benef\u00edcio mensal de presta\u00e7\u00e3o continuada em tais ocorr\u00eancias. Pois a pens\u00e3o por morte \u00e9 a garantia que o segurado da previd\u00eancia p\u00fablica, seja INSS ou regime pr\u00f3prio de servidores p\u00fablicos, quer para os seus dependentes, especialmente o c\u00f4njuge, companheiro ou companheira, e os filhos dependentes, at\u00e9 21 anos ou inv\u00e1lidos.
\nGarantida na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, inclusive para os vi\u00favos, a pens\u00e3o teve seu c\u00e1lculo estipulado, pela Lei 8.213\/1991, em 80% da aposentadoria do falecido, com mais 10% para cada dependente. Em 1995, com a sanha neoliberal de acabar com os diferenciais nos benef\u00edcios decorrentes de acidentes do trabalho, a pens\u00e3o passou a pagar 100%, qualquer fosse o n\u00famero de dependentes. E este escrevinhador j\u00e1 falou bastante da import\u00e2ncia das diferen\u00e7as.
\nDepois veio o combate da tecnocracia \u00e0s \u201cjovens vi\u00favas\u201d, rendendo hil\u00e1rios debates e uma vergonhosa tabela. Assim, receber\u00e1 a pens\u00e3o por apenas 4 meses se n\u00e3o tiver o m\u00ednimo de 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais e 24 meses de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel; e, se completadas tais exig\u00eancias, o per\u00edodo de recebimento da pens\u00e3o depender\u00e1 da idade em que fica vi\u00favo(a): 3 anos para quem tiver menos de 21 anos e s\u00f3 alcan\u00e7ando a vitaliciedade com a viuvez ap\u00f3s 44 anos de idade. E a tabela ainda se modifica com a expectativa de sobrevida.
\nPor\u00e9m, a maior viol\u00eancia ocorre pelos c\u00e1lculos. A partir da EC 103\/2019, a pens\u00e3o paga 50% mais 10% para cada dependente. E ainda, para quem receber\u00e1 dois benef\u00edcios, com o fatiamento do menor. Todas as aposentadorias, inclusive as por invalidez, passaram a ser calculadas em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando-se 2% por ano a partir do 21\u00ba. A Lei 8.213\/1991, em sua reda\u00e7\u00e3o original, determinava a aposentadoria por invalidez em 80% da m\u00e9dia, com o acr\u00e9scimo de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%. A base de c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte \u00e9 a aposentadoria do falecido, e n\u00e3o sendo ainda aposentado, a que receberia se ao inv\u00e9s de morrer ficasse inv\u00e1lido. Imaginem o trabalhador, com quase 60 anos de idade, mais de 40 anos trabalhados, mas apenas 20 com o devido registro e contribui\u00e7\u00e3o, falece deixando como dependente a vi\u00fava. Ela receber\u00e1 60% de 60% (36%) da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es do marido. Com uma m\u00e9dia de, por exemplo, 3.500 reais, restar\u00e1 apenas 1.260, um pouco mais do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nPara recompor o Direito Social, \u00e9 hora de pensar em propostas. Quanto \u00e0 m\u00e9dia, bem poderia ser feita pelas maiores 180 contribui\u00e7\u00f5es (15 anos) ap\u00f3s julho de 1994; nem tanto ao mar, nem tanto \u00e0 terra. Sobre o percentual aplicado, correta era a lei de 1991, dispondo 80% da m\u00e9dia para a aposentadoria por invalidez e 70% para a por idade, com o acr\u00e9scimo de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o.
\nPara a pens\u00e3o por morte, deveria valer 70% da aposentadoria da pessoa falecida, com mais 10% para cada dependente, ou seja, no m\u00ednimo 80% e no m\u00e1ximo 100%, com o fim do perverso fatiamento.
\nE, para aposentados e pensionistas que tiveram o azar de iniciar seus benef\u00edcios durante a vig\u00eancia da maldade, ser\u00e1 necess\u00e1rio recompor os valores, a partir da promulga\u00e7\u00e3o de nova lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado na Tribuna Livre em 11\/02\/2023.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-768","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/768","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=768"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/768\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":769,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/768\/revisions\/769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=768"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=768"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=768"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}