Temos agora um governo de verdade, mas a tecnocracia instalada no Planalto continua fantasiando e solicitou ao STF a suspens\u00e3o do andamento das a\u00e7\u00f5es da m\u00e9dia da vida toda, e ainda amea\u00e7ando com novos recursos.
\nO STF, apesar da patacoada do ministro novato nomeado pelo desgoverno, confirmou a vit\u00f3ria dos trabalhadores, dispondo a aplica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o apenas quando mais favor\u00e1vel.
\nRelembrando: a Lei 9.876, em 1999, substituiu a base de c\u00e1lculo de ent\u00e3o, m\u00e9dia dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rios, pela \u201cm\u00e9dia simples dos maiores sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o correspondente a oitenta por cento de todo o per\u00edodo contributivo\u201d, mas definindo, como regra de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 estava no sistema previdenci\u00e1rio, que a m\u00e9dia se faria sobre os maiores sal\u00e1rios representando o \u201cper\u00edodo contributivo desde a compet\u00eancia julho de 1994\u201d.
\nTodo mundo sabe que as regras de transi\u00e7\u00e3o, principalmente nas reformas previdenci\u00e1rias, s\u00e3o criadas sempre mais favor\u00e1veis aos trabalhadores que j\u00e1 estavam vinculados ao sistema. Com as mudan\u00e7as nas regras \u201cno meio do jogo\u201d, a transi\u00e7\u00e3o busca menores perdas para quem j\u00e1 \u201cjogava a partida\u201d. Assim, quando a regra de transi\u00e7\u00e3o for mais desfavor\u00e1vel, n\u00e3o pode ser aplicada, conforme bem entendeu o STF.
\nComo o colunista afirmou muitas vezes, diferentemente das alega\u00e7\u00f5es fantasiosas de tecnocratas, a revis\u00e3o da m\u00e9dia da vida toda n\u00e3o se aplica para muita gente. \u00c9 preciso que essa m\u00e9dia, computando os maiores sal\u00e1rios que representem 80% de toda a vida laboral, fique superior \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o, a partir de julho de 1994. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio que os sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o do aposentado sejam, no per\u00edodo anterior a 1994, maiores, e quanto mais tempo passa, menores s\u00e3o as chances de acontecer.
\nE temos a decad\u00eancia, prazo de dez anos para reclamar a revis\u00e3o, desde a data da concess\u00e3o do benef\u00edcio ou do primeiro pagamento. A EC 103, em 13\/11\/2019, al\u00e9m de ampliar a m\u00e9dia para todas as contribui\u00e7\u00f5es, sem nem mesmo descontar as 20% menores, n\u00e3o disp\u00f4s regra de transi\u00e7\u00e3o: a m\u00e9dia se faz apenas de julho de 1994 pra frente, em todos os casos, para quem j\u00e1 estava no sistema previdenci\u00e1rio ou para quem entrou depois.
\nAl\u00e9m de serem poucas a\u00e7\u00f5es no presente e no futuro (benef\u00edcios concedidos entre fevereiro de 2013 e 12\/11\/2019, com a m\u00e9dia da vida toda mais favor\u00e1vel), n\u00e3o existiriam d\u00edvidas se o INSS cumprisse a lei, aplicando a transi\u00e7\u00e3o apenas em favor do segurado.
\nO desgoverno derrotado apresentava perdas quim\u00e9ricas, n\u00fameros inventados, e sem qualquer aten\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios jur\u00eddicos. A tecnocracia repete a ladainha, pretendendo adiar a vit\u00f3ria dos trabalhadores. Esperamos que o STF n\u00e3o atenda a esse choro falso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A tecnocracia insistente quer que o STF suspenda as vitoriosas a\u00e7\u00f5es que solicitam a m\u00e9dia da vida toda.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-771","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=771"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/771\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":772,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/771\/revisions\/772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}