A Aposentadoria Especial foi uma esp\u00e9cie de Aposentadoria por Tempo de Servi\u00e7o (35\/30), com a exig\u00eancia temporal reduzida para 25, 20 ou 15 anos de atividades em condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas. Conquistada em 1960, especialmente pelos trabalhadores em ind\u00fastrias e portos.
\nOcorre que a EC 103\/2019 extinguiu a Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, e assim arrastou junto a Especial; a morte jur\u00eddica do principal, leva tamb\u00e9m o acess\u00f3rio. Como benef\u00edcio programado, volunt\u00e1rio, ficou apenas a Aposentadoria por Idade, aos 65 anos para o homem e 62 para a mulher. Como as condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho continuam, a Aposentadoria Especial passa a ser uma esp\u00e9cie do benef\u00edcio por idade, com alguma redu\u00e7\u00e3o na exig\u00eancia et\u00e1ria.
\nQuem tiver o tempo m\u00ednimo em atividade especial, 25 anos (mais geral), 20 anos (mineiro de superf\u00edcie) e 15 anos (mineiro de subsolo), ter\u00e1 a \u201cvantagem\u201d de reduzir, seja homem ou mulher, a idade exigida para, respectivamente, 60, 58 ou 55 anos.
\nDesde 1995, com altera\u00e7\u00f5es legislativas e especialmente com as interpreta\u00e7\u00f5es do INSS, as concess\u00f5es do benef\u00edcio especial tem sido objeto de lutas judiciais. Aqueles que, at\u00e9 13\/11\/2019, promulga\u00e7\u00e3o da EC 103, haviam completado as exig\u00eancias, tem seu direito adquirido, mesmo que s\u00f3 consigam fazer valer atrav\u00e9s do Poder Judici\u00e1rio. Os que ingressaram no sistema depois dessa data, n\u00e3o poder\u00e3o reclamar, v\u00e3o se submeter \u00e0 regra nova, apenas com a redu\u00e7\u00e3o da idade para os que tenham trabalhado em condi\u00e7\u00f5es especiais no m\u00ednimo pelo total do tempo que lhes daria o direito a se aposentar pela regra anterior. E, quem j\u00e1 estava no sistema, mas ainda n\u00e3o havia completado as exig\u00eancias, obedecer\u00e1 \u00e0s perversas regras de transi\u00e7\u00e3o.
\nA regra v\u00e1lida para quem come\u00e7a agora, disp\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o na idade com a comprova\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador ao per\u00edodo integral em condi\u00e7\u00f5es especiais (25\/60, 20\/58 ou 15\/55 anos), e ainda por cima, com o c\u00e1lculo disposto na emenda constitucional exigindo 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para atingir 100% da m\u00e9dia. N\u00e3o restaram nem mesmo as convers\u00f5es de tempo especial para comum pela regra de tr\u00eas.
\nPara quem j\u00e1 estava no sistema, sem completar o per\u00edodo especial, ao inv\u00e9s da idade m\u00ednima, a transi\u00e7\u00e3o exige \u2013 al\u00e9m do tempo completo em atividades insalubres, periculosas ou penosas \u2013 a somat\u00f3ria da idade com todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, valendo somar tempo comum. Com o m\u00ednimo de 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos, como calor e ru\u00eddo, a somat\u00f3ria obrigat\u00f3ria \u00e9 86, para 20 anos \u00e9 76, e para 15 anos, em minas de subsolo, a soma idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser 66.
\nColocando a Previd\u00eancia Social na pauta do governo, a Aposentadoria Especial vai merecer aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Aposentadoria Especial foi importante conquista dos trabalhadores em 1960, por\u00e9m, sofreu graves desmontes pelo neoliberalismo e foi praticamente destru\u00edda pela EC 103\/2019, com a extin\u00e7\u00e3o da Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-777","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=777"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/777\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":778,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/777\/revisions\/778"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}