Para entender como se calculam as aposentadorias e pens\u00f5es, podemos dividir em duas partes: a base utilizada, m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, e o percentual aplicado. Assim, no artigo de hoje, vamos avaliar a base de c\u00e1lculo.
\nO Seguro Social dos trabalhadores tinha como uma das suas obriga\u00e7\u00f5es principais a manuten\u00e7\u00e3o dos seus segurados em condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas pr\u00f3ximas a que tinha em atividade. Assim, nos velhos tempos, a base de c\u00e1lculo era a m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Na \u00e9poca, os \u00faltimos doze sal\u00e1rios n\u00e3o tinham corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no c\u00e1lculo da m\u00e9dia, e, com o crescimento da infla\u00e7\u00e3o durante a ditadura militar, foi preciso colocar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 a obriga\u00e7\u00e3o de atualizar todos os valores utilizados para o c\u00e1lculo.
\nEm 1998, a EC 20, substituiu as fun\u00e7\u00f5es sociais da Previd\u00eancia pelo \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d. Dessa forma, reduziram-se as garantias constitucionais, abrindo espa\u00e7o para uma nova m\u00e9dia, disposta na Lei 9.876\/1999: dos maiores sal\u00e1rios que representassem 80% de todos. \u00c9 uma m\u00e9dia infame, muito mais se preocupando com o dinheiro do sistema do que com a manuten\u00e7\u00e3o do segurado. E este advogado acreditava que pior que isso n\u00e3o poderia ficar. Pois a EC 103\/2019 apostou na perversidade maior, dispondo a m\u00e9dia sobre todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho\/1994, sem nem retirar os 20% nas contribui\u00e7\u00f5es menores.
\nPara a confec\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia, at\u00e9 podem ser retirados alguns sal\u00e1rios de menor valor. Por\u00e9m, retiram-se os per\u00edodos tamb\u00e9m na aplica\u00e7\u00e3o do percentual. Como as aposentadorias se calculam em 60% da base at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescentando-se 2% para cada ano a mais, um ano de contribui\u00e7\u00f5es baixas pode tamb\u00e9m representar 2% no c\u00e1lculo. \u00c9 uma quest\u00e3o de fazer as contas.
\nSobre essa m\u00e9dia contributiva, que serve como base para c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, esperamos que o debate na contrarreforma seja intenso. Portanto, \u00e9 hora de pensar em propostas.
\nQuando, a partir da EC 20\/1998, a Lei 9.876\/1999 disp\u00f4s a m\u00e9dia das maiores contribui\u00e7\u00f5es que representassem 80% de todas, criticamos bastante, apontando que, com o passar do tempo e o crescimento dos meses compondo a m\u00e9dia, tudo fica pior para os trabalhadores.
\nPois a EC 103\/2019 extrapola as perversidades. A m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es, de julho de 1994 at\u00e9 o in\u00edcio da aposentadoria, pode ser muito interessante para planos de previd\u00eancia privada, com a rela\u00e7\u00e3o direta entre todos os valores de suas contribui\u00e7\u00f5es e o benef\u00edcio que ir\u00e1 receber; para o Seguro Social n\u00e3o passa de maldade. Sobre os percentuais aplicados no c\u00e1lculo de aposentadorias e pens\u00f5es, voltaremos a falar.
\nA m\u00e9dia dos tr\u00eas \u00faltimos anos n\u00e3o vai retornar e nem \u00e9 interessante. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel um c\u00e1lculo mais favor\u00e1vel aos trabalhadores, contabilizando as maiores contribui\u00e7\u00f5es de um per\u00edodo razo\u00e1vel. Observando o maior per\u00edodo de car\u00eancia (15 anos para aposentadoria por idade) bem que a m\u00e9dia poderia ser feita pelas maiores 180 contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s julho de 1994; nem tanto ao mar, nem tanto \u00e0 terra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A maior maldade da reforma previdenci\u00e1ria de 2019 est\u00e1 nos c\u00e1lculos das aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-796","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/796","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=796"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/796\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":797,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/796\/revisions\/797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}