Antigamente a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos representava, na realidade, a continua\u00e7\u00e3o dos seus proventos salariais. Mantinha tr\u00eas diferen\u00e7as b\u00e1sicas: enquanto o Regime Geral sempre teve como base uma m\u00e9dia contributiva, para os servidores p\u00fablicos a base era o \u00faltimo sal\u00e1rio; a atualiza\u00e7\u00e3o dos proventos acompanhava os servidores em atividade, paridade nos reajustes; e o limite dos benef\u00edcios era o mesmo que o salarial. E nem mesmo havia contribui\u00e7\u00f5es para as aposentadorias, sendo obriga\u00e7\u00f5es dos Tesouros, municipais, estaduais ou federal. Eram outros tempos.
\nA EC 20\/1998, apesar de impor a idade m\u00ednima para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos e a obriga\u00e7\u00e3o contributiva, manteve a integralidade e a paridade de reajustes, somente apontando o limite igual ao do INSS para o futuro, quando fosse implementada uma Previd\u00eancia Complementar.
\nFicou para a EC 41\/2003 a igualdade com o Regime Geral na base de c\u00e1lculos e nos reajustes, com a redu\u00e7\u00e3o em seu limite a partir da implanta\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Complementar. Sempre importante observar as regras de transi\u00e7\u00e3o. E, finalmente, com EC 103\/2019, as perversidades foram distribu\u00eddas para todos, inclusive para os servidores p\u00fablicos.
\nSem pretender discutir o passado, a rela\u00e7\u00e3o de trabalho dos servidores p\u00fablicos continua sendo diferenciada. Por um lado, o ingresso ocorre apenas atrav\u00e9s de concursos p\u00fablicos, por outro, existe a estabilidade, at\u00e9 dispensando o FGTS. Os benef\u00edcios, aposentadorias e pens\u00f5es, passaram a ter as mesmas exig\u00eancias e c\u00e1lculos, por\u00e9m, a aposentadoria do servidor p\u00fablico exige sua exonera\u00e7\u00e3o do cargo p\u00fablico; enquanto, no servi\u00e7o privado, o trabalhador nem precisa avisar o patr\u00e3o quando estiver recebendo sua aposentadoria, pode continuar trabalhando e, se for mandado embora, ter\u00e1 direito \u00e0s devidas verbas rescis\u00f3rias.
\nForam mais de duas d\u00e9cadas neoliberais reduzindo direitos dos servidores p\u00fablicos, na busca do tal Estado M\u00ednimo, com resultados desmascarados pela pandemia. Resistindo ao desgoverno passado, tivemos os nossos gigantes na luta, o SUS e o INSS.
\nPara todos os trabalhadores, no servi\u00e7o p\u00fablico ou na iniciativa privada, ser\u00e1 preciso recompor o Seguro Social. Sem sonhar com a simples revoga\u00e7\u00e3o das reformas, a credibilidade do sistema previdenci\u00e1rio exige, pelo menos, c\u00e1lculos menos nefastos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As altera\u00e7\u00f5es nas aposentadorias dos servidores p\u00fablicos foram iniciadas com a emenda constitucional de 1998, tendo, atualmente, o mesmo c\u00e1lculo do benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-799","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=799"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":800,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/799\/revisions\/800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}