Al\u00e9m de maiores exig\u00eancias para gozo dos benef\u00edcios e da extin\u00e7\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o, a grande maldade est\u00e1 nos c\u00e1lculos das aposentadorias e pens\u00f5es. Portanto, precisamos colocar a Previd\u00eancia Social na pauta do governo atual, inclusive com propostas.
\nConforme salientamos um monte de vezes, podemos dividir os c\u00e1lculos de aposentadorias e pens\u00f5es em duas partes: a base de c\u00e1lculo, m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, e o percentual aplicado. Tendo como fun\u00e7\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o do segurado em condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a que teria em atividade, a Previd\u00eancia tinha como base de c\u00e1lculo das aposentadorias a m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Em tal c\u00e1lculo, os \u00faltimos doze sal\u00e1rios n\u00e3o tinham corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no c\u00e1lculo da m\u00e9dia, e, com o crescimento da infla\u00e7\u00e3o durante a ditadura militar, foi preciso colocar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 a obriga\u00e7\u00e3o de atualizar todos os valores utilizados na m\u00e9dia.
\nCom a EC 20, em 1998, substituindo as fun\u00e7\u00f5es sociais da Previd\u00eancia pelo \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d, reduziram-se as garantias constitucionais, abrindo espa\u00e7o para uma nova m\u00e9dia, disposta na Lei 9.876\/1999: dos maiores sal\u00e1rios que representassem 80% de todos. \u00c9 uma m\u00e9dia infame, preocupa\u00e7\u00e3o \u00fanica com o dinheiro do sistema e n\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o do segurado. Pois a EC 103\/2019 apostou na perversidade maior, determinando a m\u00e9dia sobre todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho\/1994, sem nem retirar os 20% nas contribui\u00e7\u00f5es menores.
\nPara a confec\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia na atualidade, at\u00e9 podem ser retirados alguns sal\u00e1rios de menor valor. Por\u00e9m, retiram-se os per\u00edodos tamb\u00e9m na aplica\u00e7\u00e3o do percentual. Como as aposentadorias se calculam em 60% da base at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescentando-se 2% para cada ano a mais, um ano de contribui\u00e7\u00f5es baixas pode tamb\u00e9m representar 2% no c\u00e1lculo. \u00c9 uma quest\u00e3o de fazer as contas para perder menos.
\nA m\u00e9dia dos tr\u00eas \u00faltimos anos n\u00e3o vai retornar e nem me parece interessante. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel um c\u00e1lculo mais favor\u00e1vel aos trabalhadores, contabilizando as maiores contribui\u00e7\u00f5es de um per\u00edodo razo\u00e1vel. Observando o maior per\u00edodo de car\u00eancia (15 anos para aposentadoria por idade), bem que a m\u00e9dia poderia ser feita pelas maiores 180 contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s julho de 1994; nem tanto ao mar, nem tanto \u00e0 terra.
\nPois, como demonstramos acima, nos percentuais aplicados atualmente, a maldade fica mais evidente. Assim, todas as aposentadorias, at\u00e9 mesmo as por invalidez, passaram a ser calculadas em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando-se 2% por ano a partir do 21\u00ba.
\nE o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte retrocede para os tempos da ditadura, em 50% da aposentadoria do(a) falecido(a), mais 10% para cada dependente.
\nA Lei 8.213\/1991, em sua reda\u00e7\u00e3o original, determinava a aposentadoria por invalidez em 80% da m\u00e9dia e a por idade em 70%, com o acr\u00e9scimo, em ambas, de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%. Bastante v\u00e1lido seria o retorno de tal c\u00e1lculo.
\nE, para a pens\u00e3o por morte, valeria a ideia inicial em 1991, com 70% da aposentadoria do(a) falecido(a), acrescido de 10% para cada dependente, ou seja, no m\u00ednimo 80% e no m\u00e1ximo 100%.
\nNa Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, em 1988, recuperar a credibilidade do sistema previdenci\u00e1rio foi o foco, com a cria\u00e7\u00e3o de nossa Seguridade Social. Ap\u00f3s quase tr\u00eas d\u00e9cadas de pol\u00edticas neoliberais, com a viol\u00eancia m\u00e1xima no \u00faltimo desgoverno, ser\u00e1 preciso novamente recuperar a credibilidade dos nossos sistemas de Previd\u00eancia Social.
\nPara aposentados e pensionistas que tiveram o azar de iniciar seus benef\u00edcios durante a vig\u00eancia da maldade, ser\u00e1 necess\u00e1rio que a lei disponha, a partir da sua promulga\u00e7\u00e3o, a recomposi\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A principal perversidade da reforma previdenci\u00e1ria de 2019, durante o desgoverno de teor fascista e ultraneoliberal, est\u00e1 nos c\u00e1lculos das aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-804","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=804"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/804\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":805,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/804\/revisions\/805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}