Ap\u00f3s tenebrosos anos de ditadura militar, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 buscou recuperar a credibilidade do nosso hoje centen\u00e1rio sistema previdenci\u00e1rio. Por\u00e9m, ap\u00f3s tr\u00eas d\u00e9cadas de pol\u00edticas neoliberais, culminando com a perversa reforma de 2019, o novo governo ter\u00e1 que colocar a Previd\u00eancia Social em sua pauta, buscando novamente restaurar suas obriga\u00e7\u00f5es sociais.
\nA Previd\u00eancia Social deve ter seu custeio diretamente relacionado com os sal\u00e1rios, com contratos formais de trabalho. E tem que oferecer as garantias que a Carta Magna ainda determina.
\nConforme este advogado n\u00e3o se cansa de repetir, a principal maldade est\u00e1 nos c\u00e1lculos de aposentadorias e pens\u00f5es. A EC 103\/2019 extrapolou nas perversidades, tanto na base de c\u00e1lculo, m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, quanto nos percentuais aplicados.
\nAntigamente, para cumprir a fun\u00e7\u00e3o de manter o segurado em condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas pr\u00f3ximas a que teria em atividade, a Previd\u00eancia tinha, como base de c\u00e1lculo das aposentadorias, a m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Em tal c\u00e1lculo, os \u00faltimos doze sal\u00e1rios n\u00e3o tinham corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no c\u00e1lculo da m\u00e9dia, e, com o crescimento da infla\u00e7\u00e3o durante a ditadura militar, foi preciso colocar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 a obriga\u00e7\u00e3o de atualizar todos os valores utilizados na m\u00e9dia.
\nCom a EC 20\/1998, substituindo as fun\u00e7\u00f5es sociais da Previd\u00eancia pelo \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d, reduziram-se as garantias constitucionais, e surge, com a Lei 9.876\/1999, a nova m\u00e9dia: com os maiores sal\u00e1rios que representassem 80% de todos. \u00c9 uma m\u00e9dia infame, preocupa\u00e7\u00e3o \u00fanica com o dinheiro do sistema e n\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o do segurado. Pois a EC 103\/2019 apostou em perversidade maior, determinando a m\u00e9dia sobre todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho\/1994, sem nem retirar os 20% nas contribui\u00e7\u00f5es menores.
\nCom certeza, n\u00e3o recuperaremos a m\u00e9dia dos tr\u00eas \u00faltimos anos, at\u00e9 porque nem seria interessante. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel uma base mais favor\u00e1vel aos trabalhadores, contabilizando as maiores contribui\u00e7\u00f5es dentro de um per\u00edodo razo\u00e1vel. Observando o maior per\u00edodo de car\u00eancia (15 anos para aposentadoria por idade), bem que a m\u00e9dia poderia ser feita pelas maiores 180 contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s julho de 1994; nem tanto ao mar, nem tanto \u00e0 terra.
\nA maldade atuarial se completa com os percentuais aplicados. Atualmente, todas as aposentadorias, at\u00e9 mesmo as por invalidez, passaram a ser calculadas em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando-se 2% por ano a partir do 21\u00ba.
\nE o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte retrocedeu para os piores tempos, em 50% da aposentadoria do(a) falecido(a), mais 10% para cada dependente.
\nA Lei 8.213\/1991, em sua reda\u00e7\u00e3o original, determinava a aposentadoria por invalidez em 80% da m\u00e9dia e a por idade em 70%, com o acr\u00e9scimo, em ambas, de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%. Bastante v\u00e1lido seria o retorno de tal c\u00e1lculo.
\nE, para a pens\u00e3o por morte, valeria a ideia inicial em 1991, com 70% da aposentadoria do(a) falecido(a), acrescido de 10% para cada dependente, ou seja, no m\u00ednimo 80% e no m\u00e1ximo 100%.
\nPara aposentados e pensionistas que tiveram o azar de iniciar seus benef\u00edcios durante a vig\u00eancia da maldade, ser\u00e1 necess\u00e1rio que a lei disponha, a partir da sua promulga\u00e7\u00e3o, a recomposi\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado na Tribuna Livre, em 11\/05\/2023.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-806","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=806"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":807,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/806\/revisions\/807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}