Para o verdadeiro fim da escravid\u00e3o no Brasil, n\u00e3o basta a lei comemorada em 13 de maio. Ser\u00e1 preciso o verdadeiro Estado Democr\u00e1tico de Direito, a radical redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social e a efetiva compreens\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de todas as discrimina\u00e7\u00f5es. No campo do Direito Social, principalmente nas \u00e1reas trabalhista e previdenci\u00e1ria, ap\u00f3s a viol\u00eancia de tr\u00eas d\u00e9cadas de neoliberalismo, as garantias da Civiliza\u00e7\u00e3o devem ser recompostas.
\nConforme o colunista repetiu muitas vezes, o tal contrato de trabalho intermitente, obra ultraneoliberal, \u00e9 uma vergonha em nossa legisla\u00e7\u00e3o; fica mais barato para o mau patr\u00e3o do que seria manter um escravo…
\nEsse contrato define obriga\u00e7\u00f5es apenas para o trabalhador, aguardando trabalho e s\u00f3 recebendo quando ele acontece. Como em quase metade destes contratos a remunera\u00e7\u00e3o mensal n\u00e3o atinge o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o INSS (ainda estava sob a dire\u00e7\u00e3o do desgoverno) resolveu facilmente o problema: quando a contribui\u00e7\u00e3o, na somat\u00f3ria das remunera\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios meses, atingir UM sal\u00e1rio m\u00ednimo, vale como um m\u00eas. Ou seja, o trabalhador tamb\u00e9m perde em seus direitos previdenci\u00e1rios.
\nO DIEESE (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos) publicou um estudo desmentindo a tecnocracia. Ao inv\u00e9s de criar empregos, como prometido, o contrato de trabalho intermitente apenas piorou as condi\u00e7\u00f5es para o trabalhador. Ao patr\u00e3o escravizador a garantia do trabalho ao seu dispor, e ao escravo nada, nenhum direito trabalhista ou previdenci\u00e1rio.
\nO resultado da pesquisa \u00e9 que 20% dos contratos firmados n\u00e3o geraram qualquer trabalho ou rendimento, e, em dezembro de 2021, 46% n\u00e3o contabilizaram qualquer atividade no m\u00eas. Mas o pior de tudo \u00e9 que a renda mensal m\u00e9dia atingiu 888 reais, ou seja, 81% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Assim, 44% dos que tiveram algum trabalho n\u00e3o atingiram o sal\u00e1rio m\u00ednimo em seu rendimento, e, portanto, n\u00e3o ter\u00e3o esse m\u00eas computado no seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o para fins de direito previdenci\u00e1rio.
\nPrecisamos extinguir a escravid\u00e3o, em todas as suas formas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00faltimo dia 13 de maio discutiu-se bastante a vergonha hist\u00f3rica de nosso pa\u00eds, n\u00e3o apenas pela demora na extin\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, mas tamb\u00e9m pela manuten\u00e7\u00e3o de toda a opress\u00e3o, especialmente econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-809","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=809"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/809\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":810,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/809\/revisions\/810"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}