Diferentemente do que dizem tecnocratas de todo o mundo, acidentes do trabalho e, por consequ\u00eancia, as doen\u00e7as laborais, s\u00e3o diferentes de tudo o que existe por a\u00ed. No m\u00ednimo porque, por ocasi\u00e3o do infort\u00fanio, o acidentado produzia lucros para um patr\u00e3o.
\nAssim, a hist\u00f3ria dos Acidentes do Trabalho se relaciona diretamente com a exig\u00eancia de indeniza\u00e7\u00f5es. Surgem com a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, com o trabalho assalariado e a responsabilidade patronal. Num primeiro momento a tese vencedora era a subjetiva, o patr\u00e3o s\u00f3 teria que indenizar quando tivesse alguma culpa, seja at\u00e9 por simples omiss\u00e3o; por\u00e9m, o S\u00e9culo da Civiliza\u00e7\u00e3o (e de duas Grandes Guerras) confirmou que a responsabilidade do patr\u00e3o \u00e9 objetiva, basta que o acidente ocorra quando a v\u00edtima est\u00e1 produzindo riqueza para o seu empregador.
\nEm nosso pa\u00eds, a primeira lei acident\u00e1ria \u00e9 de 1919, com o surgimento do seguro obrigat\u00f3rio sob responsabilidade contributiva do patr\u00e3o apenas em 1944. Com muita luta dos trabalhadores, o SAT, Seguro para Acidentes do Trabalho, foi incorporado ao sistema previdenci\u00e1rio, em 1967, passando a ser monop\u00f3lio estatal. \u00c9 bom lembrar que a EC 20\/1998 acrescentou uma regra possibilitando a sua privatiza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 agora n\u00e3o regulamentada (e esperemos que nunca).
\nA Lei 8.213\/1991 aconteceu num momento bastante complexo. Por um lado, nos rejubil\u00e1vamos com a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, mas, por outro, a neoliberalismo iniciava a sua interven\u00e7\u00e3o para destrui\u00e7\u00e3o do Direito Social. As defini\u00e7\u00f5es ali apresentadas s\u00e3o frutos de muita luta. O Acidente do Trabalho, art. 19, \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa. Em seu art. 20, equipara ao Acidente do Trabalho a doen\u00e7a profissional, produzida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho peculiar a determinada atividade, e a doen\u00e7a do trabalho, a que ocorre em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado; nas duas hip\u00f3teses poder\u00e1 se encaixar a Covid19. A lei equipara tamb\u00e9m ao Acidente do Trabalho, art. 21, o de percurso e mais uma lista consider\u00e1vel, inclusive apontando a concausalidade, quando o acidente ou doen\u00e7a n\u00e3o foi a causa direta, mas contribuiu para a invalidez ou morte do segurado.
\nEnquanto os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por incapacidade eram calculados em 80%, mais 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, os infortun\u00edsticos pagavam 100% qualquer fosse o tempo contributivo do acidentado. As indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes do trabalho estariam cobertas pelo seguro obrigat\u00f3rio, ainda cabendo, na ocorr\u00eancia de culpa patronal, mesmo que por mera omiss\u00e3o, uma nova indeniza\u00e7\u00e3o de responsabilidade direta do empregador.
\nEm 1995, como se o Acidente do Trabalho e seus equiparados fossem iguais a qualquer acidente ou doen\u00e7a, igualaram os valores dos benef\u00edcios. Com proventos iguais, as comunica\u00e7\u00f5es de acidentes ou doen\u00e7as laborais perderam a import\u00e2ncia. Qual seria a raz\u00e3o de lutar sobre o nexo causal da doen\u00e7a ou sobre o acidente escondido, se o valor a receber pela invalidez seria o mesmo? A tecnocracia conseguiu alguma altera\u00e7\u00e3o nas estat\u00edsticas, com muitos acidentes do trabalho deixando de ser comunicados. Por\u00e9m, os acidentes com v\u00edtimas fatais n\u00e3o puderam ser escondidos.
\nCom a EC 103\/2019 os valores voltaram a ser diferentes. A grave perversidade nos c\u00e1lculos das aposentadorias, inclusive a por invalidez, disp\u00f5e em 60% para o segurado com at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescendo 2% para cada ano posterior. Como a invalidez por acidente do trabalho pagar\u00e1 sempre 100%, retorna a import\u00e2ncia da luta pela comunica\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as laborais, suscitando, certamente, mais a\u00e7\u00f5es acident\u00e1rias contra o INSS e indenizat\u00f3rias contra maus patr\u00f5es.
\nCom o desmonte das rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho, a primeira briga das v\u00edtimas de acidentes do trabalho ser\u00e1 provar o v\u00ednculo empregat\u00edcio com aquele que seria respons\u00e1vel pela contribui\u00e7\u00e3o do SAT. E a Covid19 tanto pode ser doen\u00e7a profissional, para os trabalhadores da sa\u00fade, quanto uma doen\u00e7a do trabalho, causada pela exposi\u00e7\u00e3o a que o trabalhador foi obrigado a se submeter. Teremos bons combates.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Brasil segue sendo, infelizmente, um dos campe\u00f5es mundiais de acidentes do trabalho; mesmo com as altera\u00e7\u00f5es legais de 1995, que tentavam disfar\u00e7ar.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-812","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=812"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/812\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":813,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/812\/revisions\/813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}