A garantia que o trabalhador d\u00e1 aos seus dependentes \u2013 se estiver com contrato devidamente registrado \u2013 \u00e9 a Pens\u00e3o por Morte. Ao lado da Aposentadoria por Invalidez, apesar de serem benef\u00edcios que ningu\u00e9m deseja, s\u00e3o muito importantes para a manuten\u00e7\u00e3o do segurado e de sua fam\u00edlia.
\nSobre a Pens\u00e3o por Morte, a primeira coisa importante \u00e9 quem pode ser o benefici\u00e1rio. Os dependentes est\u00e3o listados no artigo 16 da Lei 8.213\/1991, em tr\u00eas classes: a primeira seria o n\u00facleo familiar, marido, esposa, companheiro(a) e filhos at\u00e9 21 anos ou inv\u00e1lidos; depois, os pais; e, por fim, irm\u00e3o at\u00e9 21 anos ou inv\u00e1lido. A exist\u00eancia de dependentes de uma das classes, pela ordem, exclui do direito as outras. E, muito importante, a depend\u00eancia econ\u00f4mica da primeira classe \u00e9 presumida, e para os demais deveria ser comprovada.
\nA Pens\u00e3o por Morte, especialmente para o c\u00f4njuge, sofreu altera\u00e7\u00f5es, inclusive com a \u201ctabelinha\u201d sobre o per\u00edodo em que receber\u00e1 o benef\u00edcio, de acordo com a idade em que enviuvou; atualmente a pens\u00e3o vital\u00edcia s\u00f3 depois de 44 anos.
\nMas o pior de tudo veio com a EC 103\/2019, com absurdo retrocesso no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. A base para o c\u00e1lculo da pens\u00e3o para os dependentes \u00e9 a aposentadoria que o segurado falecido recebia, ou, se ainda n\u00e3o estava aposentado, quanto receberia se ao inv\u00e9s de falecer tivesse ficado inv\u00e1lido. A\u00ed chegaram as maiores perversidades: com a Aposentadoria por Invalidez pagando 60% da m\u00e9dia para quem tivesse at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com mais 2% para cada ano depois; e a Pens\u00e3o por Morte, em 50%, com mais 10% para cada dependente.
\nJ\u00e1 comentamos bastante nesses espa\u00e7os sobre a necessidade premente de recompor os c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, especialmente a Pens\u00e3o por Morte. Mas hoje quero ressaltar uma tese para discutir nos tribunais. A lei determina que na exist\u00eancia de \u201cdependente inv\u00e1lido ou com defici\u00eancia intelectual, mental ou grave\u201d, a pens\u00e3o ser\u00e1 100% da aposentadoria. Assim, nos casos de filhos inv\u00e1lidos, com direito \u00e0 Pens\u00e3o mesmo ap\u00f3s 21 anos, inexistem d\u00favidas, deve ser em 100%. Pois nos casos de vi\u00favas, j\u00e1 com alguma idade, sem qualquer forma\u00e7\u00e3o profissional e sem rendimentos como aposentadorias, me parece que tamb\u00e9m caberia o benef\u00edcio em 100%.
\nS\u00e3o pensionistas que receber\u00e3o 60% do valor com o qual sobreviviam. E todo mundo sabe que as despesas n\u00e3o diminuem em tais percentuais. Assim, sem capacidade de completar o necess\u00e1rio para sua sobreviv\u00eancia, devem ser admitidas como se inv\u00e1lidas fossem e, portanto, recebendo a pens\u00e3o em 100% da aposentadoria do marido falecido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Pens\u00e3o por Morte \u00e9 a garantia para os dependentes, um dos benef\u00edcios mais importantes do Seguro Social dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-823","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=823"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":824,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/823\/revisions\/824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}