A Lei de 1991, ainda vigente, define que a aposentadoria por invalidez \u00e9 devida quando o segurado \u201cfor considerado incapaz e insuscept\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividade que lhe garanta a subsist\u00eancia\u201d, enquanto o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 para o segurado enquanto estiver \u201cincapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual\u201d. Ambos s\u00e3o devidos enquanto durar a condi\u00e7\u00e3o do segurado, mas \u00e9 claro que o aux\u00edlio-doen\u00e7a pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, ou ter o seu fim, com a recupera\u00e7\u00e3o da capacidade laboral do segurado; enquanto s\u00e3o mais raras as extin\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios por invalidez, sem ser pela morte do benefici\u00e1rio. De qualquer forma, a ideia de incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente \u00e9 bastante relativa.
\nO governo golpista de 2016 inventou um \u201carrast\u00e3o pericial\u201d, cassando um sem-n\u00famero de aposentadorias por invalidez. Falamos muito sobre o assunto e os resultados foram desastrosos, inclusive com farta judicializa\u00e7\u00e3o. E o desgoverno que veio depois imp\u00f4s, com a EC 103\/2019, terr\u00edveis perversidades nos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, e, para completar, passou a denominar o aux\u00edlio como \u201cpara incapacidade tempor\u00e1ria\u201d e a aposentadoria \u201cpara incapacidade permanente\u201d.
\nPara bem entender a maldade, \u00e9 importante observar que atualmente o aux\u00edlio-doen\u00e7a paga 91% da m\u00e9dia contributiva, qualquer que seja o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (cumprida a car\u00eancia); enquanto a aposentadoria por invalidez se calcula em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando-se 2% para cada ano posterior. O segurado tem quase 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com uma m\u00e9dia de 5 mil reais; pois o aux\u00edlio-doen\u00e7a pagaria 4.550 reais enquanto a aposentadoria por invalidez estaria pagando 3 mil reais. At\u00e9 2019 a invalidez era em 100%.
\nEste advogado n\u00e3o tem d\u00favidas sobre o mal que se causa com a invalidez de trabalhadores, especialmente muito novos e inclusive para os cofres da Previd\u00eancia. Assim, programas efetivos de reabilita\u00e7\u00e3o profissional s\u00e3o urgentes. Da mesma forma, tamb\u00e9m com muita urg\u00eancia, \u00e9 preciso recompor, na legisla\u00e7\u00e3o, o c\u00e1lculo das aposentadorias por invalidez e das pens\u00f5es por morte. Que se recupere a credibilidade do sistema previdenci\u00e1rio.
\nAs simplifica\u00e7\u00f5es, como definir as incapacidades como \u201ctempor\u00e1rias\u201d ou \u201cpermanentes\u201d, serviram apenas para reduzir direitos dos trabalhadores, justo em seus piores momentos, quando incapazes de produzir o suficiente para o seu sustento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Seria a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade \u00e9 permanente e o aux\u00edlio-doen\u00e7a enquanto a incapacidade for considerada tempor\u00e1ria? N\u00e3o \u00e9 bem assim.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-826","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=826"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/826\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":827,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/826\/revisions\/827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}