Na atualidade, para falarmos da Aposentadoria Especial, \u00e9 preciso observar que a EC 103\/2019 praticamente extinguiu a Aposentadoria por Tempo de Servi\u00e7o\/Contribui\u00e7\u00e3o, arrastando junto o benef\u00edcio especial, agora vinculado \u00e0 idade do segurado. Por\u00e9m, isso n\u00e3o modifica sua cria\u00e7\u00e3o pela LOPS de 1960, favorecendo os trabalhadores em atividades insalubres, periculosas ou penosas.
\nApenas relembrando, ao inv\u00e9s de representar uma esp\u00e9cie de Aposentadoria por Tempo de Servi\u00e7o, passou a ter vincula\u00e7\u00e3o com a Aposentadoria por Idade. Com o tempo m\u00ednimo em atividade especial, 25 anos (mais geral), 20 anos (mineiro de superf\u00edcie) e 15 anos (mineiro de subsolo), o segurado ter\u00e1 a \u201cvantagem\u201d de reduzir a idade exigida, seja homem (65) ou mulher (62), para, respectivamente, 60, 58 ou 55 anos. Quem j\u00e1 estava no sistema, sem completar o per\u00edodo especial, ao inv\u00e9s da idade m\u00ednima, a transi\u00e7\u00e3o exige \u2013 al\u00e9m do tempo completo nas atividades insalubres, periculosas ou penosas \u2013 a somat\u00f3ria da idade com todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, valendo somar tempo comum. Com o m\u00ednimo de 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos, como calor e ru\u00eddo, a somat\u00f3ria obrigat\u00f3ria \u00e9 86, para 20 anos \u00e9 76, e para 15 anos, em minas de subsolo, a soma idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser 66.
\nPois em 1995, no auge da pol\u00edtica neoliberal, a tecnocracia tentou mudar a defini\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio especial, retirando o termo \u201catividade profissional\u201d e mantendo \u201ccondi\u00e7\u00f5es especiais que prejudiquem a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica\u201d. Acreditem, leitores, para eles, a Aposentadoria Especial n\u00e3o seria mais uma esp\u00e9cie de por tempo de servi\u00e7o, mas sim por Invalidez Presumida. Ou seja, com a exposi\u00e7\u00e3o do segurado a 25, 20 ou 15 anos aos agentes nocivos, ele estaria \u201cpresumivelmente inv\u00e1lido\u201d. E, com tal maquiavelismo, a periculosidade s\u00f3 daria direito ao benef\u00edcio se o risco ocorresse de fato, se o obreiro ficasse efetivamente inv\u00e1lido.
\nAssim, explosivos, armas e outros agentes periculosos deixaram de ser considerados pelo INSS para contagem como tempo especial em 28\/04\/1995, promulga\u00e7\u00e3o da Lei 9.032. A eletricidade acima de 250 volts ainda seguiu valendo at\u00e9 05\/03\/1997, quando alteraram o decreto regulamentador.
\nAinda bem que os tribunais n\u00e3o deram aten\u00e7\u00e3o a t\u00e3o grave bobagem. Eletricidade foi consagrada pela jurisprud\u00eancia como agente nocivo motivador da Aposentadoria Especial e o trabalho dos vigias, armados ou n\u00e3o, passa pelo crivo dos tribunais superiores. Ainda voltaremos ao tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Aposentadoria Especial foi criada em 1960, reduzindo o tempo de trabalho necess\u00e1rio para a aposentadoria dos que estavam em atividades insalubres, periculosas ou penosas.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-837","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=837"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/837\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":838,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/837\/revisions\/838"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}