Os regimes previdenci\u00e1rios brasileiros, tanto o Geral quanto os dos servidores p\u00fablicos, s\u00e3o de car\u00e1ter contributivo, assim, a aposentadoria do(a) segurado(a) est\u00e1 diretamente relacionada aos seus sal\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es, enquanto a pens\u00e3o por morte teria como base as contribui\u00e7\u00f5es do segurado(a) falecido(a). Portanto, origens contributivas diversas suscitam benef\u00edcios independentes.
\nTamb\u00e9m por princ\u00edpio, em qualquer lugar, o mesmo regime previdenci\u00e1rio n\u00e3o pode pagar duas vezes a substitui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do segurado; \u00e9 por isso que o aposentado que volta a trabalhar obrigatoriamente contribui, mas n\u00e3o tem direito a nenhum novo benef\u00edcio. Da mesma forma, o mesmo regime n\u00e3o poderia pagar mais de uma pens\u00e3o para o mesmo benefici\u00e1rio, mesmo que originadas de segurados falecidos diferentes; n\u00e3o se pode acumular viuvez para fins previdenci\u00e1rios.
\nEm 1997, com a f\u00faria neoliberal sobre direitos sociais, tentaram impor a inacumulabilidade de aposentadoria e pens\u00e3o por morte, atrav\u00e9s de uma Medida Provis\u00f3ria apelidada \u201cMP Mata-Vi\u00fava\u201d, com dura\u00e7\u00e3o de menos de um m\u00eas, admitindo o recebimento de benef\u00edcios diversos, com origens contributivas pr\u00f3prias.
\nCom a Emenda Constitucional 103\/2019, o debate foi ressuscitado. Em seu artigo 24 disp\u00f5e a veda\u00e7\u00e3o de \u201cacumula\u00e7\u00e3o de mais de uma pens\u00e3o por morte deixada por c\u00f4njuge ou companheiro, no mesmo regime de previd\u00eancia social\u201d e em seu \u00a71\u00ba admite a acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, como pens\u00e3o por morte com aposentadoria. At\u00e9 a\u00ed, n\u00e3o temos novidades, s\u00e3o benef\u00edcios com origens contributivas diversas, s\u00f3 n\u00e3o pode o \u201cac\u00famulo de viuvez\u201d. Acontece que no \u00a72\u00ba \u00e9 apresentado o \u201cfatiamento\u201d do benef\u00edcio menor.
\nAssim, \u00e9 mantida na \u00edntegra o benef\u00edcio mais vantajoso, por\u00e9m reduzindo em fatias o segundo benef\u00edcio. No valor at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o se perde nada; do segundo sal\u00e1rio m\u00ednimo ficaria somente 60%; do terceiro, 40%; do quarto sal\u00e1rio fica 20%; e da\u00ed em diante apenas 10%.
\nAt\u00e9 vale fazer uma continha: Jo\u00e3o e Maria, casados h\u00e1 mais de 50 anos, estavam aposentados, ele ganhando 8 mil reais e ela 5 mil. Ficando vi\u00fava, Maria j\u00e1 teria uma perda bem grande, j\u00e1 que receberia apenas 60%, 4.800 reais. Ocorre que, com o fatiamento, a perda \u00e9 ainda maior. Conservaria a sua aposentadoria na \u00edntegra, seria o benef\u00edcio mais vantajoso, e teria a pens\u00e3o de 60% da aposentadoria do falecido em quatro partes, 1.200, 720, 480 e 240 reais, somando 2.640 reais. O casal vivia com a renda de 13 mil reais, e para a vi\u00fava sobrou apenas 7.640 reais, lembrando que cada qual contribuiu para suas aposentadorias e pens\u00f5es para seus dependentes. Os tecnocratas ainda alegam que o sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 sempre respeitado; eles querem mesmo \u00e9 que todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios n\u00e3o passem de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou at\u00e9 mesmo um pouco menor…
\nA EC 103\/2019 representa, sem qualquer d\u00favida, um enorme saco de maldades. Al\u00e9m de reduzir consideravelmente os c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, notadamente o da pens\u00e3o por morte, ainda inventaram o fatiamento nos casos de acumula\u00e7\u00e3o. Para pagar mal, com a pior m\u00e9dia, o neoliberalismo ressalta que o regime previdenci\u00e1rio \u00e9 de car\u00e1ter contributivo, deve buscar o tal equil\u00edbrio financeiro e atuarial, mas quando se fala em trabalhador receber benef\u00edcio, pouco importa a origem contributiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entre as perversidades da EC 103\/2019, al\u00e9m dos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, ainda temos o fatiamento para receber a aposentadoria, fruto das contribui\u00e7\u00f5es do segurado, e a pens\u00e3o por morte de c\u00f4njuge.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-839","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=839"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/839\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":840,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/839\/revisions\/840"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}