Nos dias 27 e 28 de setembro, o N\u00facleo de Pol\u00edticas P\u00fablicas Sociais da UNIFESP vai realizar um Semin\u00e1rio em comemora\u00e7\u00e3o dos 100 anos da Previd\u00eancia Social brasileira, com a participa\u00e7\u00e3o do colunista no primeiro dia, na mesa on-line.
\nSem d\u00favida, devemos exultar as conquistas dos trabalhadores, desde a Lei El\u00f3i Chaves, em 1923, com o in\u00edcio das Caixas de Previd\u00eancia nas empresas ferrovi\u00e1rias, sua expans\u00e3o e posterior jun\u00e7\u00e3o nos Institutos de Aposentadoria e Pens\u00f5es, IAP, por categorias, e a Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social, LOPS, em 1960, demonstrando a for\u00e7a do movimento sindical. A unifica\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio, INPS, ocorre ap\u00f3s o golpe militar, e a pol\u00edtica econ\u00f4mica e social conduz ao descr\u00e9dito do sistema previdenci\u00e1rio, em especial no tocante aos c\u00e1lculos na concess\u00e3o e reajuste das aposentadorias e pens\u00f5es.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, redemocratizando o pa\u00eds, rompendo com os arb\u00edtrios da ditadura que terminara, construiu a atual Seguridade Social brasileira, com a Previd\u00eancia mantendo o car\u00e1ter contributivo, e a Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social sob responsabilidade do Estado. Dentre outras coisas, recomp\u00f4s a credibilidade do sistema previdenci\u00e1rio, com a m\u00e9dia para o c\u00e1lculo da aposentadoria e a obrigat\u00f3ria corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em sua elabora\u00e7\u00e3o dispostas na Carta Magna; al\u00e9m de corrigir a defasagem das aposentadorias e pens\u00f5es na \u00e9poca.
\nApesar de trinta anos de pol\u00edticas neoliberais destruindo conquistas, a pandemia demonstrou a for\u00e7a e a import\u00e2ncia do INSS e do SUS, Sistema \u00danico de Sa\u00fade, frutos da luta e inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.
\nDe qualquer forma, muito malef\u00edcios foram causados com as reformas neoliberais. Com a EC 20\/1998 e as mudan\u00e7as conceituais dando maior import\u00e2ncia ao equil\u00edbrio financeiro e atuarial do que ao cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es sociais, retiraram, por exemplo, a norma constitucional sobre a m\u00e9dia para c\u00e1lculo das aposentadorias; pelo menos ainda existe a obriga\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos sal\u00e1rios utilizados.
\nEm nosso pa\u00eds, atingimos, com o golpe de 2016 e o desgoverno at\u00e9 o ano passado, a viol\u00eancia ultraneoliberal, com a EC 103\/2019 buscando reduzir a credibilidade do sistema previdenci\u00e1rio p\u00fablico, principalmente nos c\u00e1lculos de aposentadorias e pens\u00f5es. E no projeto apresentado as coisas ainda eram piores…
\nSobrevivemos, podendo comemorar os 100 anos que a Previd\u00eancia Social completa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Com avan\u00e7os e recuos que representam lutas oper\u00e1rias e viol\u00eancias fascistas. Agora precisamos colocar o debate na pauta; \u00e9 preciso recompor o sistema previdenci\u00e1rio e recuperar sua credibilidade. Semana que vem vamos falar um pouco de propostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Semin\u00e1rio que ser\u00e1 realizado pelo N\u00facleo de Pol\u00edticas Sociais da UNIFESP.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-853","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=853"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":854,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/853\/revisions\/854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}