Temos sim, muito a comemorar com os 100 anos da Previd\u00eancia Social na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. S\u00e3o conquistas dos trabalhadores que culminaram, na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, formando a Seguridade Social, englobando Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.
\nConforme comentamos bastante, as pol\u00edticas neoliberais golpearam o Direito Social em todo o mundo. A pandemia, com o horror que vimos acontecer, desmascarou as vitrines neoliberais. O novo fascismo, aliado ao ultraneoliberalismo, pipocou em muitos pa\u00edses, inclusive no nosso, nos custando, entre outros absurdos, a EC 103, em 2019. Nossos gigantes na luta contra a Covid19 foram o SUS e o INSS, apesar do desgoverno de ent\u00e3o. Agora, nos pa\u00edses civilizados, discute-se as contrarreformas no Direito Social, a recomposi\u00e7\u00e3o das garantias trabalhistas e previdenci\u00e1rias. S\u00e3o os desafios hist\u00f3ricos.
\nNem temos o sonho da simples revoga\u00e7\u00e3o das reformas decorrentes do golpe, a trabalhista (2017) e a previdenci\u00e1ria (2019); n\u00e3o conseguiremos ressuscitar a aposentadoria por tempo de servi\u00e7o ou a m\u00e9dia dos tr\u00eas \u00faltimos anos de contribui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, existem recomposi\u00e7\u00f5es, especialmente nos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, que devem ser imediatas.
\nMuita coisa est\u00e1 sendo feita, como a recomposi\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, e muita coisa ainda ter\u00e1 que se fazer. A luta contra a mis\u00e9ria e a desigualdade tamb\u00e9m passa pelo contrato formal de trabalho, com as garantias previdenci\u00e1rias. Ser\u00e1 preciso, por exemplo, revisar as exig\u00eancias para a aposentadoria especial dos que trabalham em condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas, mas algumas revis\u00f5es exigem urg\u00eancia.
\nA maior perversidade da EC 103\/2019 est\u00e1 nos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios. Podemos examin\u00e1-los em duas partes: a base de c\u00e1lculo, m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, e o percentual aplicado.
\nA partir da EC 20\/1998, foi alterada a m\u00e9dia utilizada como base. Ao inv\u00e9s dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rios, como dizia o texto original da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, passou a ser dos maiores sal\u00e1rios que representassem 80% de todos, ou, pela regra de transi\u00e7\u00e3o, desde julho de 1994. Quanto maior for o n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es utilizadas para a m\u00e9dia, pior fica para o trabalhador e melhor para o sistema. \u00c9 a defesa do \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d. Pois a EC 103\/2019 apostou na maldade maior, determinando a m\u00e9dia sobre todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho\/1994, sem nem retirar os 20% nas contribui\u00e7\u00f5es menores.
\nN\u00e3o vai retornar a m\u00e9dia dos tr\u00eas \u00faltimos anos, e pode nem ser interessante. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel um c\u00e1lculo mais favor\u00e1vel aos trabalhadores, contabilizando as maiores contribui\u00e7\u00f5es de um per\u00edodo razo\u00e1vel. Observando o maior per\u00edodo de car\u00eancia (15 anos para aposentadoria por idade), bem que a m\u00e9dia poderia ser feita pelas maiores 180 contribui\u00e7\u00f5es ap\u00f3s julho de 1994; nem tanto ao mar, nem tanto \u00e0 terra.
\nE nos percentuais aplicados nas aposentadorias e pens\u00f5es, a maldade fica mais evidente. Todas as aposentadorias, at\u00e9 mesmo as por invalidez, passaram a ser calculadas em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando-se 2% por ano a partir do 21\u00ba.
\nE o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte retrocede para os tempos da ditadura, em 50% da aposentadoria do(a) falecido(a), mais 10% para cada dependente.
\nImaginem o trabalhador que tinha quase 20 anos de contribui\u00e7\u00f5es (trabalho sem registro n\u00e3o vale), alcan\u00e7ando uma m\u00e9dia de 5 mil reais. Faleceu, deixando apenas a esposa como dependente porque os filhos j\u00e1 est\u00e3o criados. A base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a aposentadoria por invalidez do segurado se, ao inv\u00e9s de morrer, ficasse inv\u00e1lido, ou seja, 60% da m\u00e9dia, sendo a pens\u00e3o, apenas para a vi\u00fava, em 60%. Com tal c\u00f4mputo, resta para a vi\u00fava 36% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es do falecido, a bagatela de 1.800 reais.
\nVale lembrar que a Lei 8.213\/1991, em sua reda\u00e7\u00e3o original, determinava a aposentadoria por invalidez em 80% da m\u00e9dia e a por idade em 70%, com o acr\u00e9scimo, em ambas, de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%. Bastante v\u00e1lido seria o retorno de tal c\u00e1lculo.
\nE, para a pens\u00e3o por morte, valeria a ideia inicial em 1991, com 70% da aposentadoria do(a) falecido(a), acrescido de 10% para cada dependente, ou seja, no m\u00ednimo 80% e no m\u00e1ximo 100%.
\nNa Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, em 1988, recuperar a credibilidade do sistema previdenci\u00e1rio foi o foco, com a cria\u00e7\u00e3o de nossa Seguridade Social. Ap\u00f3s tr\u00eas d\u00e9cadas de pol\u00edticas neoliberais, com a viol\u00eancia m\u00e1xima no \u00faltimo desgoverno, ser\u00e1 preciso novamente recuperar a credibilidade dos nossos sistemas de Previd\u00eancia Social.
\nDesafio imediato ser\u00e1 conseguir c\u00e1lculos mais justos para as aposentadorias e pens\u00f5es nas legisla\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, mas ent\u00e3o ser\u00e1 preciso recompor os benef\u00edcios dos que tiveram o azar de ter o in\u00edcio durante a vig\u00eancia da maldade. Imposs\u00edvel recuperar o que deixaram de receber antes da nova lei, mas ser\u00e1 importante garantir os valores futuros, devidamente recalculados, a partir da sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No Semin\u00e1rio que ser\u00e1 realizado nos dias 27 e 28 pr\u00f3ximos, pelo N\u00facleo de Pol\u00edticas Sociais da UNIFESP, iremos, al\u00e9m de comemorar as conquistas do passado, apresentar propostas para recompor a credibilidade do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-856","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=856"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":857,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/856\/revisions\/857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}