Em 1988, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 recuperou a dignidade do nosso sistema previdenci\u00e1rio \u2013 iniciado com a Lei Eloy Chaves, em 1923, e com princ\u00edpios elencados na Lei Org\u00e2nica de 1960 \u2013 formando nossa Seguridade Social, com a Previd\u00eancia mantendo seu car\u00e1ter contributivo, e a Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, sob responsabilidade do Estado. Disp\u00f4s garantias importantes como a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos sal\u00e1rios que comp\u00f5em a m\u00e9dia e o piso m\u00ednimo das aposentadorias e pens\u00f5es em um Sal\u00e1rio M\u00ednimo.
\nTrinta anos de pol\u00edticas neoliberais, culminando com o Golpe de 2016, o desgoverno seguinte e a EC 103, em 2019. Conforme o colunista tem repetido in\u00fameras vezes, melhor seria a revoga\u00e7\u00e3o das reformas trabalhista (2017) e previdenci\u00e1ria (2019). Por\u00e9m, com muita urg\u00eancia devem ser corrigidas as principais perversidades do texto legal nos c\u00e1lculos.
\nA EC 103\/2019, em seu artigo 26, disp\u00f5e os tenebrosos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, \u201cat\u00e9 que lei discipline\u201d; ou seja, \u00e9 uma regra transit\u00f3ria, que termina sua vig\u00eancia atrav\u00e9s de lei ordin\u00e1ria, n\u00e3o precisa de emenda constitucional.
\nA m\u00e9dia, de todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994, defende apenas um c\u00e1lculo atuarial em defesa do sistema, com estat\u00edsticas e probabilidades, que nunca foi feito. Quem sai perdendo \u00e9 o trabalhador, que esperava se aposentar mantendo um rendimento pr\u00f3ximo ao que teria em atividade. Vale discutir o assunto, mas o pior de tudo s\u00e3o os percentuais aplicados nos c\u00e1lculos das aposentadorias e pens\u00f5es.
\nDesde 1995, qualquer aposentadoria por invalidez ou pens\u00e3o por morte era calculada em 100% da base. A partir da EC 103\/2019, todas as aposentadorias, at\u00e9 mesmo as por invalidez, passaram a ser calculadas em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando-se 2% ao ano a partir do 21\u00ba ano.
\nE o c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte retrocedeu para os tempos da ditadura, em 50% da aposentadoria do segurado falecido, mais 10% para cada dependente.
\nVale imaginar o Jo\u00e3o, com quase 20 anos de contribui\u00e7\u00f5es (trabalho sem registro n\u00e3o vale) e uma m\u00e9dia de 5 mil reais, faleceu, deixando apenas Maria, sua esposa, como dependente porque os filhos j\u00e1 est\u00e3o criados. A base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a aposentadoria por invalidez do segurado se, ao inv\u00e9s de morrer, ficasse inv\u00e1lido, ou seja, 60% da m\u00e9dia, sendo a pens\u00e3o, apenas para a vi\u00fava, em 60%. Com tal c\u00f4mputo, resta para a vi\u00fava 36% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es do falecido, apenas 1.800 reais.
\nA Lei 8.213\/1991, em sua reda\u00e7\u00e3o original, determinava a aposentadoria por invalidez em 80% da m\u00e9dia e a por idade em 70%, com o acr\u00e9scimo, em ambas, de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%. E, para a pens\u00e3o por morte, valeria 70% da aposentadoria do falecido, acrescido de 10% para cada dependente, ou seja, no m\u00ednimo 80% e no m\u00e1ximo 100%.
\nAssim a base de c\u00e1lculo do Jo\u00e3o, suposta aposentadoria por invalidez, com 19 anos de contribui\u00e7\u00e3o, seria em 99% da m\u00e9dia, com a pens\u00e3o por morte em 80%, alcan\u00e7ando ent\u00e3o 3.960 reais. Bem mais justo.
\nSer\u00e1 importante corrigir a lei previdenci\u00e1ria, apresentando c\u00e1lculos mais justos para as aposentadorias e pens\u00f5es, e n\u00e3o se trata de mat\u00e9ria constitucional. Corrigidas tais perversidade, tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso recompor os benef\u00edcios dos que tiveram o azar de ter o in\u00edcio durante a vig\u00eancia da maldade atual, desde a promulga\u00e7\u00e3o da EC 103, em 13\/11\/2019. Imposs\u00edvel recuperar o que deixaram de receber antes da nova lei, mas ser\u00e1 importante garantir os valores futuros, devidamente recalculados, a partir da sua vig\u00eancia. Como diria Odorico Paragua\u00e7u, o Bem-Amado, \u201cpratrasmente\u201d a lei n\u00e3o vale, mas \u201cprafrentemente\u201d tem que ser igual para todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 recuperou a credibilidade desgastada pela ditadura militar; precisamos recuperar minimamente, mas com urg\u00eancia, o m\u00ednimo de dignidade nos c\u00e1lculos das aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-864","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=864"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":865,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/864\/revisions\/865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}