A Aposentadoria Especial, conforme disposta na Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social, em agosto de 1960, reduzia o tempo de servi\u00e7o exigido, para os trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas.
\nApenas para lembrar, insalubres s\u00e3o as que fazem mal \u00e0 sa\u00fade, ru\u00eddos, calor, produtos qu\u00edmicos; periculosos s\u00e3o os trabalhos com risco, com combust\u00edveis, explosivos, eletricidade; e penosas s\u00e3o atividades que exigem um esfor\u00e7o maior do que o comum, como a estiva, as minas e as do magist\u00e9rio, que n\u00e3o s\u00e3o apenas em sala de aula.
\nA regulamenta\u00e7\u00e3o da LOPS, em 1964, disp\u00f4s que os professores, homens ou mulheres, teriam sua aposentadoria com 25 anos completos, valendo, inclusive, a convers\u00e3o de tempo especial em comum.
\nEm 1981, uma emenda constitucional incluiu uma aposentadoria especial aos 25 anos para as professoras e 30 anos para os professores. Como ficaram valendo os dois diplomas, a aplica\u00e7\u00e3o era a mais favor\u00e1vel aos trabalhadores.
\nCom as mudan\u00e7as da lei pelo neoliberalismo, a partir de 1995, os professores passaram a ter apenas a disposi\u00e7\u00e3o constitucional, 25 e 30 anos, sem possibilidade de convers\u00e3o do tempo. Al\u00e9m disso, os professores universit\u00e1rios perderam o direito a especial, e as intepreta\u00e7\u00f5es do INSS causaram muitas brigas sobre o que seriam atividades exclusivas do magist\u00e9rio.
\nCom a perversa Emenda Constitucional 103\/2019, extinguindo a Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, a Especial passou a ser uma esp\u00e9cie de Aposentadoria por Idade, com alguma redu\u00e7\u00e3o na exig\u00eancia principal.
\nAssim, \u201cat\u00e9 que lei complementar disponha\u201d, para os professores que ingressam no sistema previdenci\u00e1rio a partir de 13\/11\/2019, a sua aposentadoria ser\u00e1 poss\u00edvel, comprovando \u201c25 (vinte e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o exclusivamente em efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio\u201d, aos \u201c57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem\u201d. Ou seja, as exig\u00eancias para a aposentadoria por idade com a redu\u00e7\u00e3o de 5 anos.
\nAs regras de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o muito ruins, exigindo \u2013 al\u00e9m de 25\/30 anos completos de efetivo exerc\u00edcio do magist\u00e9rio \u2013 ou idade m\u00ednima ou a somat\u00f3ria do tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade, ambas com aumentos ano a ano. Neste ano de 2023, a idade m\u00ednima est\u00e1 em 53 anos para as mulheres e 58 anos para os homens, e a somat\u00f3ria em 85 e 95, respectivamente. Fazendo contas r\u00e1pidas, vemos que a segunda hip\u00f3tese fica cada vez pior.
\nVoltaremos ao tema, inclusive para comentar sobre a especial dos professores da rede p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Aposentadoria Especial conquistada com a LOPS, em 1960, tamb\u00e9m inclu\u00eda os professores.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-866","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=866"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":867,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/866\/revisions\/867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}