At\u00e9 a Emenda Constitucional 20, de 15\/12\/1998, a aposentadoria dos servidores p\u00fablicos representava a continuidade do seu sal\u00e1rio. Sem contribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, teriam direito \u00e0 sua aposentadoria no valor do sal\u00e1rio que receberiam em atividade, com base no \u00faltimo sal\u00e1rio e acompanhando os reajustes. A citada EC de 1998 disp\u00f4s os regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social para os servidores, com contribui\u00e7\u00f5es, e a EC 41\/2003 terminou a tarefa, equiparando as aposentadorias \u00e0s do INSS, tanto nos c\u00e1lculos quanto nos reajustes.
\nImportante destacar que a EC 20\/1998 imp\u00f4s idade m\u00ednima para as aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores, sem conseguir aprovar para o Regime Geral (INSS). Enquanto a aposentadoria por idade exigia 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, a por tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigiria 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o com 60 de idade para os homens, e 30 de contribui\u00e7\u00e3o com 55 de idade para as mulheres. Para os professores da rede p\u00fablica, servidores p\u00fablicos, o tempo de servi\u00e7o exigido em atividades exclusivas do magist\u00e9rio era 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres. Assim, a idade m\u00ednima tamb\u00e9m com a redu\u00e7\u00e3o em 5 anos, 55 anos para os homens e 50 para as mulheres.
\nPois a perversa Emenda Constitucional 103\/2019 extinguiu a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e assim, a especial passou a ser uma esp\u00e9cie de aposentadoria por idade, com alguma redu\u00e7\u00e3o na exig\u00eancia principal. Tamb\u00e9m para os professores, temos a redu\u00e7\u00e3o de 5 anos, com a comprova\u00e7\u00e3o de \u201ctempo de efetivo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental e m\u00e9dio\u201d. At\u00e9 que lei complementar disponha sobre o tempo, com a comprova\u00e7\u00e3o de 25 anos nas fun\u00e7\u00f5es do magist\u00e9rio, a aposentadoria pode ser concedida aos \u201c57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem\u201d.
\nEntre as normas de 1998 e as atuais \u2013 idade m\u00ednima homens\/mulheres, 55\/50 para 60\/57 \u2013 existem as regras de transi\u00e7\u00e3o, bastante semelhantes na Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Seja pelo \u201cped\u00e1gio\u201d de 100% sobre o te[mpo que faltava, ou pela idade m\u00ednima ou somat\u00f3ria idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com os devidos aumentos at\u00e9 que a exig\u00eancia atinja a aposentadoria por idade, com a redu\u00e7\u00e3o de 5 anos para os professores.
\nOs professores mereciam melhor aten\u00e7\u00e3o, inclusive para suas aposentadorias. Lembrando que para os servidores p\u00fablicos a aposentadoria exige a exonera\u00e7\u00e3o, o fim da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos professores da rede p\u00fablica tem idade m\u00ednima desde 1998.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-869","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=869"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/869\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":870,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/869\/revisions\/870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}