Como em qualquer seguro comum, \u00e9 preciso estar em dia para ter direito aos benef\u00edcios. Chama-se manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado, n\u00e3o pagou, perdeu. No INSS isso tamb\u00e9m \u00e9 importante; sendo Seguro Social, a Lei 8\/213\/1991, em seu artigo 15, mant\u00e9m essa caracter\u00edstica, mesmo quando o segurado fica um tempo sem contribuir. Assim, o per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado sem contribuir pode ser 12 meses, com mais 12 para quem esteve pelo menos dez anos sem perder a qualidade de segurado, e ainda mais 12 se comprovar que foi despedido.
\nO mais importante \u00e9 observar que o \u00fanico benef\u00edcio que dispensa a qualidade de segurado \u00e9 a aposentadoria por idade, aos 62 anos para a mulher e 65 para o homem. Sendo de car\u00e1ter volunt\u00e1rio, exige o per\u00edodo de car\u00eancia, 15 anos, 180 contribui\u00e7\u00f5es, e sempre em dia, m\u00eas a m\u00eas. S\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es que podem ter acontecido em qualquer per\u00edodo, sem ter que coincidir a qualidade de segurado com o momento em que o trabalhador completa a idade para se aposentar.
\nPor\u00e9m, para os benef\u00edcios mais importantes e indesejados \u2013 aux\u00edlio-doen\u00e7a, por incapacidade tempor\u00e1ria, aposentadoria por invalidez, na incapacidade permanente, e pens\u00e3o por morte, garantia dos dependentes na ocorr\u00eancia do falecimento do segurado \u2013 a qualidade de segurado \u00e9 exig\u00eancia. Para o aux\u00edlio-doen\u00e7a e para a aposentadoria por invalidez, n\u00e3o sendo decorrente de acidentes, do trabalho ou n\u00e3o, ou doen\u00e7as laborais, a car\u00eancia exigida \u00e9 de 12 meses; para recuperar a qualidade de segurado \u00e9 preciso cumprir pelo menos a metade da car\u00eancia exigida. Lembrando que n\u00e3o d\u00e1 pra fazer o pagamento dos 6 meses de uma vez; s\u00f3 valem contribui\u00e7\u00f5es feitas em dia, m\u00eas a m\u00eas. Tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1 pra contribuir durante o per\u00edodo necess\u00e1rio j\u00e1 estando incapacitado; os peritos alegar\u00e3o que \u00e9 \u201cdoen\u00e7a pr\u00e9-existente\u201d.
\nPara a pens\u00e3o por morte e benef\u00edcios decorrentes de acidentes n\u00e3o existe car\u00eancia, mas \u00e9 preciso que na ocorr\u00eancia do sinistro o trabalhador tenha a qualidade de segurado.
\nNos casos em que o trabalhador est\u00e1 prestando servi\u00e7o sem o devido contrato formal, ou seja, sem pagar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, se, em uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, restar provado o v\u00ednculo empregat\u00edcio, os direitos previdenci\u00e1rios, do trabalhador ou de seus dependentes, estar\u00e3o garantidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para o aux\u00edlio-doen\u00e7a, por incapacidade tempor\u00e1ria, aposentadoria por invalidez, incapacidade permanente, ou pens\u00e3o por morte, \u00e9 obrigat\u00f3rio ter a qualidade de segurado na ocorr\u00eancia do sinistro.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-880","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=880"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/880\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":881,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/880\/revisions\/881"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}