As \u201cnovidades\u201d previstas para o ano que vem n\u00e3o t\u00eam nada de bom. Ali\u00e1s, o que muda est\u00e1 definido por lei desde 2019, com duas regras de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e o aumento das exig\u00eancias. Como sabemos, o benef\u00edcio por tempo de servi\u00e7o ou de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe mais desde 2019, com a Emenda Constitucional (EC) 103. Restaram, para quem estava filiado e sem completar os requisitos, as regras de transi\u00e7\u00e3o. Duas delas s\u00e3o invari\u00e1veis: a) ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo que faltava na promulga\u00e7\u00e3o da EC, n\u00e3o excedendo dois anos; b) ped\u00e1gio de 100%, com a idade m\u00ednima de 57 (mulheres) e 60 anos (homens). Outras duas s\u00e3o mutantes anualmente, exigindo, al\u00e9m do tempo completo de contribui\u00e7\u00e3o, 30 e 35 anos: c) a idade m\u00ednima, atualmente 58 e 63 anos, aumentando seis meses a cada ano, at\u00e9 atingir 62 e 65 anos; d) a somat\u00f3ria do tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade, com a exig\u00eancia atual em 90 e 100 pontos, aumentando um ponto a cada ano, at\u00e9 alcan\u00e7ar 100 e 105.
\nAo fim, o que sobrar\u00e1 como benef\u00edcio volunt\u00e1rio ser\u00e1 a aposentadoria por idade, aos 62 anos para a mulher e 65 para o homem. Para o ano que vem, simplesmente as idades m\u00ednimas passam a ser 58 anos e meio (mulheres) e 63 anos e meio (homens) ou a somat\u00f3ria a 91 (mulheres) e 101 pontos (homens). Sem esperar a ressurrei\u00e7\u00e3o da Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, precisamos falar de mudan\u00e7as que devem acontecer de verdade, especialmente nas maiores perversidades da EC 103, os c\u00e1lculos de aposentadorias e pens\u00f5es.
\nAl\u00e9m da base utilizada ser a m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994, os percentuais aplicados s\u00e3o maquiav\u00e9licos. Para todas as aposentadorias, inclusive a por invalidez, calcula-se em 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando-se, a partir do 21\u00ba, 2% por ano. Pior ainda ficou para a pens\u00e3o por morte, recuando para a legisla\u00e7\u00e3o dos tempos da ditadura, em 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% para cada dependente. Imagine o trabalhador com quase 20 anos de contribui\u00e7\u00f5es (trabalho sem registro n\u00e3o vale), e com uma m\u00e9dia de R$ 5 mil mensais; faleceu, deixando s\u00f3 a esposa como dependente porque os filhos j\u00e1 est\u00e3o criados. A base de c\u00e1lculo ser\u00e1 a aposentadoria por invalidez do segurado se, ao inv\u00e9s de morrer, ficasse inv\u00e1lido, ou seja, 60% da m\u00e9dia, sendo a pens\u00e3o, apenas para a vi\u00fava, em 60%. Resta \u00e0 vi\u00fava 36% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es do falecido, a bagatela de R$ 1,8 mil.
\nA Lei Federal 8.213\/1991, em sua reda\u00e7\u00e3o original, determinava a aposentadoria por invalidez em 80% da m\u00e9dia e a por idade em 70%, com o acr\u00e9scimo, em ambas, de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%; e pens\u00e3o por morte em 80% da aposentadoria, mais 10% a cada dependente. Recuperar a nossa Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de recompor a institui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m exige, com muita rapidez, as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, recuperando minimamente a dignidade nos c\u00e1lculos como trazia a reda\u00e7\u00e3o original da Lei Previdenci\u00e1ria. No exemplo, a base de c\u00e1lculo da pens\u00e3o seria a aposentadoria por invalidez, com 19 anos de contribui\u00e7\u00e3o, em 99% da m\u00e9dia, com o benef\u00edcio por morte em 90%, alcan\u00e7ando ent\u00e3o R$ 4.455,00 para a vi\u00fava.
\nCorrigidas tais iniquidades, tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso recompor os benef\u00edcios de quem teve o azar de enviuvar, ficar inv\u00e1lido ou completar exig\u00eancias durante a vig\u00eancia da malfeitoria atual, desde a promulga\u00e7\u00e3o da EC 103\/2019. Imposs\u00edvel recuperar o que deixaram de receber antes da nova lei, mas ser\u00e1 importante garantir os valores futuros, recalculados, a partir da sua vig\u00eancia. Como diria Odorico Paragua\u00e7u, da novela O Bem-Amado, \u201cpratrasmente\u201d a lei n\u00e3o vale, mas \u201cprafrentemente\u201d tem que ser igual para todos. Pelo que se apresenta, nada mais resta a fazer do que esperar um \u00f3timo 2024, desejando novidades boas e para todo mundo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado no Tribuna Livre<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-885","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=885"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":886,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/885\/revisions\/886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}