A Previd\u00eancia, seguro social dos trabalhadores, nasce com o sistema alem\u00e3o, ainda no s\u00e9culo XIX, e a nossa, a partir de 1923, acompanhando a ideia. Deveria ser tripartite, entre Estado, patr\u00f5es e empregados, na administra\u00e7\u00e3o e no custeio. Apenas para a Hist\u00f3ria, no come\u00e7o se pensava em contribui\u00e7\u00e3o de 8% do sal\u00e1rio para cada parte \u2013 patr\u00e3o, empregado e Estado \u2013 completando 24% da folha salarial. \u00c9 evidente que o Estado nunca cumpriu sua obriga\u00e7\u00e3o, e agora, quando se exige equil\u00edbrio financeiro e atuarial, ningu\u00e9m fala do passado.<\/p>\n
Novamente a tecnocracia apresenta escandalosos n\u00fameros, alegando que a Previd\u00eancia est\u00e1 falida, os trabalhadores cismam de viver mais tempo e devem ter seus benef\u00edcios cortados ou reduzidos. Torpe mentira, se hoje o nosso Seguro Social tem suas dificuldades, deve-se mesmo \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o salarial. Ao inv\u00e9s de pagarem 20% de sua folha de pagamento, a patr\u00e3ozada quer contribuir com apenas 1%, 2% ou 3% de uma renda \u201cdisfar\u00e7ada\u201d. No Governo Dilma prometeram empregos em troca da desonera\u00e7\u00e3o, agora somente se amea\u00e7a com despedimentos. Ora, o que garante a Previd\u00eancia Social s\u00e3o os contratos formais de trabalho, seja como empregado ou prestador de servi\u00e7os. E as contribui\u00e7\u00f5es, dos trabalhadores e dos empregadores, devem ser sobre os sal\u00e1rios e remunera\u00e7\u00f5es. Portanto, para recuperar a Previd\u00eancia Social \u00e9 preciso acabar com a tal desonera\u00e7\u00e3o e crescer a economia, com aumento da produ\u00e7\u00e3o e crescimento dos empregos.<\/p>\n
Para as novas formas de trabalho, cidad\u00e3os participando como contribuintes individuais, \u00e9 preciso convenc\u00ea-los de que a Previd\u00eancia Social vale a pena; al\u00e9m de ser o \u00fanico seguro que paga benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o mensal continuada nos casos de doen\u00e7a, invalidez ou morte, precisa dar retornos financeiros razo\u00e1veis. E os atuais c\u00e1lculos de aposentadorias e pens\u00f5es s\u00e3o a grande perversidade da tenebrosa EC 103, em 13\/11\/2019. Tais crueldades est\u00e3o dispostas no artigo 26 e par\u00e1grafos da malfadada emenda, mas, para n\u00f3s, o mais importante \u00e9 a abertura do caput<\/em>: \u201cat\u00e9 que lei discipline o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios\u201d. A partir da\u00ed, despeja um rol de maldades. A lei que comanda a expectativa dos aposentados e pensionistas \u00e9 a 8.213, de 24\/07\/1991, uma lei ordin\u00e1ria. E a reda\u00e7\u00e3o original, especialmente quanto aos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, \u00e9 uma verdadeira p\u00e9rola, no melhor sentido. Para confeccionar ou alterar leis ordin\u00e1rias, como a 8.213\/1991, basta maioria simples no Congresso Nacional.<\/p>\n A Emenda Constitucional, al\u00e9m da base, m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994 (caput<\/em>), aplica percentuais (\u00a7 2\u00ba) maquiav\u00e9licos: em todas as aposentadorias, inclusive por invalidez: 60% da m\u00e9dia para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, somando-se, a partir do 21\u00ba, 2% ao ano. Para a pens\u00e3o por morte, o recuo alcan\u00e7ou os tempos da ditadura, 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% para cada dependente. A lei de 1991, em sua reda\u00e7\u00e3o original, determinava a aposentadoria por invalidez em 80% da m\u00e9dia e a por idade em 70%, com o acr\u00e9scimo, em ambas, de 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%; e pens\u00e3o por morte em 80% da aposentadoria, mais 10% para cada dependente.<\/p>\n Portanto, a preserva\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social exige a recupera\u00e7\u00e3o de sua credibilidade, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel com tantas vilanias presentes nas improbidades dispostas na norma atual. Que se corrijam as iniquidades com a velocidade de uma lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Artigo em defesa da Previd\u00eancia Social, publicado na Tribuna Livre em 10\/10\/2024.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-932","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=932"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":933,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/932\/revisions\/933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}