Por mais que a tecnocracia neoliberal tentasse desesperadamente retirar a condi\u00e7\u00e3o Social de nossa Previd\u00eancia, com altera\u00e7\u00f5es legislativas e funcionais durante as \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, o sistema previdenci\u00e1rio \u2013 seja o Regime Geral (INSS) ou os Regimes Pr\u00f3prios dos servidores p\u00fablicos \u2013 n\u00e3o perdeu suas fun\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
Com cem anos comemorados em 2023, a nossa Previd\u00eancia Social foi criada para garantir ao segurado inativo condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a que teria em atividade; abrir vagas no mercado de trabalho, com a efetiva aposentadoria (retirar-se para os seus aposentos) para os que t\u00eam direito; e com a distribui\u00e7\u00e3o de renda em todo o pa\u00eds, como o INSS (INPS) historicamente vem fazendo.<\/p>\n
Buscaram retirar o qualificativo Social de nossa Previd\u00eancia, incluindo na Carta Magna a exig\u00eancia de \u201ccrit\u00e9rios que preservem o equil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d. Se fossem respeitados tais crit\u00e9rios, n\u00e3o poderiam existir as desonera\u00e7\u00f5es das folhas de pagamento, com a redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es patronais. Conforme este escrevinhador salientou muitas vezes, a garantia efetiva do sistema previdenci\u00e1rio est\u00e1 nas rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho, com as devidas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A pol\u00edtica econ\u00f4mica contra os trabalhadores culminou com a Emenda Constitucional 103, em 13\/11\/2019, trazendo c\u00e1lculos maldosos para as aposentadorias e pens\u00f5es, aumentando bastante o n\u00famero de benef\u00edcios no valor do Sal\u00e1rio M\u00ednimo. A\u00ed a perversidade da tecnocracia extrapola: defendem desvincular o piso m\u00ednimo dos benef\u00edcios do valor do Sal\u00e1rio M\u00ednimo, alegando que \u201cos aumentos reais n\u00e3o podem incidir sobre as aposentadorias e pens\u00f5es porque n\u00e3o fazem parte das contribui\u00e7\u00f5es durante a vida do segurado\u201d. Se isso n\u00e3o \u00e9 maldade, o que seria?<\/p>\n
O Sal\u00e1rio M\u00ednimo, direito dos trabalhadores disposto no art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, deve ser \u201ccapaz de atender a suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social, com reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo\u201d. O Diploma M\u00e1ximo ainda garante aos aposentados e pensionistas, no art. 201, que \u201cnenhum benef\u00edcio que substitua o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o ou o rendimento do trabalho do segurado ter\u00e1 valor mensal inferior ao Sal\u00e1rio M\u00ednimo\u201d. A\u00ed sim, \u00e9 conversa de gente! Devemos defender essas garantias como cl\u00e1usulas p\u00e9treas, que n\u00e3o admitem mudan\u00e7as.<\/p>\n
Nossa Previd\u00eancia deve manter a natureza Social de suas obriga\u00e7\u00f5es, recuperando sua credibilidade (corre\u00e7\u00e3o urgente dos c\u00e1lculos dispostos na EC 103\/2019), dando fim \u00e0s desonera\u00e7\u00f5es de folhas salariais e regulamentando todas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, suas garantias e contribui\u00e7\u00f5es inerentes. Contra o falso \u201crombo\u201d que apresentam \u00e9 preciso responder cientificamente. Ao inv\u00e9s de condenar aposentados e pensionistas a morrerem de fome com rendas mensais irris\u00f3rias, at\u00e9 mesmo menores do que o Sal\u00e1rio M\u00ednimo, devemos apostar no crescimento da economia e do mercado de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Piso de Aposentadoria e Pens\u00f5es<\/p>\n
Sal\u00e1rio M\u00ednimo<\/p>\n
publicado na Tribuna Livre em 01\/01\/2025<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-935","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=935"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/935\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":936,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/935\/revisions\/936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}