Invalidez \u00e9 a incapacidade para qualquer trabalho que lhe garanta a subsist\u00eancia. Atualmente chamada de incapacidade permanente, embora nem sempre seja. O aux\u00edlio-doen\u00e7a, agora denominado aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, sempre teve a disposi\u00e7\u00e3o de temporariedade. O benef\u00edcio deve se encerrar quando o trabalhador volta a estar apto para o labor, com a devida reabilita\u00e7\u00e3o profissional quando for o caso, ou quando se transforma em invalidez permanente, convertendo para a aposentadoria.<\/p>\n
A Lei 8.213\/1991, regulamentando as conquistas da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, dispunha que a aposentadoria por invalidez se calculava em 80% da m\u00e9dia, com mais 1% para cada ano se contribui\u00e7\u00e3o. Havia o correto percentual, quando decorrente de acidente do trabalho ou doen\u00e7a profissional, 100% qual fosse o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Em 1995, buscando retirar os acidentes do trabalho das estat\u00edsticas, todas as aposentadorias por invalidez passaram a ser 100% da m\u00e9dia. Pois a Emenda Constitucional (EC) 103\/2019, da forma mais perversa poss\u00edvel, coloca todas as aposentadorias, inclusive por invalidez, em 60% da m\u00e9dia para o trabalhador que tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescentando 2% para cada ano posterior.<\/p>\n
Para o aux\u00edlio-doen\u00e7a (por incapacidade tempor\u00e1ria) o c\u00e1lculo segue sempre em 91% da m\u00e9dia, qualquer que seja o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Portanto, em grande parte das vezes, quando o aux\u00edlio-doen\u00e7a se transforma em aposentadoria por invalidez a redu\u00e7\u00e3o da renda mensal \u00e9 enorme. Imagine o leitor a redu\u00e7\u00e3o do rendimento mensal, de 91% para 60% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para a pens\u00e3o por morte a maldade nos c\u00e1lculos tamb\u00e9m foi grave, como j\u00e1 repetimos aqui muitas vezes, defendendo uma urgente mudan\u00e7a na lei, para ao menos recuperar o que dizia a lei de 1991, tanto na pens\u00e3o quanto nas aposentadorias.<\/p>\n
No presente momento, temos algumas perf\u00eddias que podem ser corrigidas judicialmente. S\u00e3o os casos da incapacidade, considerada tempor\u00e1ria, surgida antes de 12 de novembro de 2019, ainda na vig\u00eancia da norma anterior, e convertida para aposentadoria por invalidez permanente com os c\u00e1lculos pela lei atual. Ora, a perman\u00eancia da incapacidade n\u00e3o surgiu do nada. Quando afastado do trabalho, podia o obreiro ter sido aposentado por invalidez, j\u00e1 que o retorno da aptid\u00e3o ou a reabilita\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o aconteceu. Assim, o c\u00e1lculo da aposentadoria deve obedecer a lei v\u00e1lida no surgimento da incapacidade. Se o INSS assim n\u00e3o entendeu no campo administrativo, cabe a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
De qualquer forma, para a pr\u00f3pria sobreviv\u00eancia do sistema previdenci\u00e1rio, especialmente com as novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho que v\u00eam surgindo, precisamos garantir a manuten\u00e7\u00e3o do segurado em condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas a que teria em atividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado na Tribuna Livre, em 04\/04\/2025.<\/p>\n
Sobre os c\u00e1lculos da aposentadoria por invalidez com a lei atual.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-946","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/946","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=946"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/946\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":947,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/946\/revisions\/947"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}