{"id":949,"date":"2025-05-26T06:00:25","date_gmt":"2025-05-26T09:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/?p=949"},"modified":"2025-05-23T00:45:33","modified_gmt":"2025-05-23T03:45:33","slug":"o-que-sobrou-da-aposentadoria-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/2025\/05\/26\/o-que-sobrou-da-aposentadoria-especial\/","title":{"rendered":"O que sobrou da Aposentadoria Especial"},"content":{"rendered":"

A Aposentadoria Especial foi uma grande conquista dos trabalhadores, especialmente industri\u00e1rios e portu\u00e1rios. Era uma esp\u00e9cie de Aposentadoria por Tempo de Servi\u00e7o (35\/30), com a exig\u00eancia temporal reduzida para 25, 20 ou 15 anos de atividades em condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas.<\/span><\/p>\n

Como a tenebrosa Emenda Constitucional 103, de 13\/11\/2019, extinguiu a Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, arrastou junto a Especial; a morte jur\u00eddica do principal, mata tamb\u00e9m o acess\u00f3rio. Como benef\u00edcio programado, volunt\u00e1rio, restou apenas a Aposentadoria por Idade, aos 65 anos para o homem e 62 para a mulher. Como as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho continuam, a Aposentadoria Especial passou a ser uma esp\u00e9cie do benef\u00edcio por idade, com alguma redu\u00e7\u00e3o na exig\u00eancia et\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Quem tiver o tempo m\u00ednimo em atividade especial, 25 anos (mais geral), 20 anos (mineiro de superf\u00edcie) e 15 anos (mineiro de subsolo), ter\u00e1 a \u201cvantagem\u201d de reduzir, seja homem ou mulher, a idade exigida para, respectivamente, 60, 58 ou 55 anos.<\/span><\/p>\n

Desde 1995, com altera\u00e7\u00f5es legislativas e especialmente com p\u00e9ssimas interpreta\u00e7\u00f5es por parte do INSS, as concess\u00f5es do benef\u00edcio especial t\u00eam sido objeto de lutas judiciais. Tecnocratas alegaram que apenas a insalubridade caracterizaria a necess\u00e1ria \u201cinvalidez presumida\u201d, mas os Tribunais decidiram diferente, por exemplo garantindo a Especial nos casos de eletricidade e armamentos.<\/span><\/p>\n

Aqueles que at\u00e9 13\/11\/2019 haviam completado as exig\u00eancias, t\u00eam seu direito adquirido, mesmo que s\u00f3 consigam fazer valer atrav\u00e9s do Poder Judici\u00e1rio. Os que ingressaram no sistema depois dessa data, n\u00e3o poder\u00e3o reclamar, v\u00e3o se submeter \u00e0 regra nova, apenas com a redu\u00e7\u00e3o da idade para os que tenham trabalhado, em condi\u00e7\u00f5es especiais, no m\u00ednimo pelo total do tempo que lhes daria o direito a se aposentar pela regra anterior. E quem j\u00e1 estava no sistema, mas ainda n\u00e3o havia completado as exig\u00eancias, obedecer\u00e1 \u00e0s perversas regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A regra v\u00e1lida para quem come\u00e7a agora, disp\u00f5e uma rid\u00edcula redu\u00e7\u00e3o na idade, com a comprova\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador ao per\u00edodo integral em condi\u00e7\u00f5es especiais (25\/60, 20\/58 ou 15\/55 anos). Ainda por cima, o c\u00e1lculo previsto emenda constitucional exige 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para atingir 100% da m\u00e9dia. N\u00e3o restaram, ap\u00f3s 2019, nem mesmo as convers\u00f5es de tempo de especial para comum pela regra de tr\u00eas.<\/span><\/p>\n

Para quem j\u00e1 estava no sistema, sem ter completado o per\u00edodo especial, a transi\u00e7\u00e3o exige, ao inv\u00e9s da idade m\u00ednima, a somat\u00f3ria da idade com todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, valendo acrescentar o tempo comum. Com o m\u00ednimo de 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o aos agentes nocivos, como calor e ru\u00eddo, a somat\u00f3ria obrigat\u00f3ria \u00e9 86, para 20 anos \u00e9 76, e para 15 anos, em minas de subsolo, a soma idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser 66.<\/span><\/p>\n

Qualquer exemplo que se tome, pelas regras novas ou pelas de transi\u00e7\u00e3o, demonstra o absurdo em que transformaram a Aposentadoria Especial.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aposentadoria Especial, sua hist\u00f3ria at\u00e9 a atualidade<\/p>\n

Publicado na Tribuna Livre em 26\/05\/2025.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-949","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=949"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":950,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/949\/revisions\/950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}