O Seguro Social enquanto obriga\u00e7\u00e3o do Estado surgiu na Alemanha nos fins do S\u00e9culo XIX, como uma das rea\u00e7\u00f5es aos sinistros resultantes da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial. No Brasil, inicia-se em 1923, culminando no atual INSS. Sobre a sua import\u00e2ncia, basta lembrar dos tempos de pandemia, nos quais foi o nosso gigante, ao lado do SUS.<\/p>\n
O inacredit\u00e1vel nos tempos atuais \u00e9 que ainda querem bater mais nos pobres. Continuam defendendo a desvincula\u00e7\u00e3o dos pisos previdenci\u00e1rios do Sal\u00e1rio M\u00ednimo e ainda pegaram os MEI (microempreendedores individuais) para apanharem junto. Alegam que estes representariam \u201c12% dos segurados e apenas 1% das arrecada\u00e7\u00f5es\u201d. Incr\u00edvel que ao inv\u00e9s do justo aumento no Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (aplica\u00e7\u00f5es dos riquinhos) preguem a redu\u00e7\u00e3o nos gastos sociais. Para tanto, mate-se de fome aposentados e pensionistas, com benef\u00edcios menores do que o valor m\u00ednimo constitucional. \u00c9 duro acreditar em tantas maldades defendidas no Congresso Nacional.<\/p>\n
A Carta Magna disp\u00f5e que \u201cnenhum benef\u00edcio que substitua o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o ou o rendimento do trabalho do segurado ter\u00e1 valor mensal inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, devendo este ser \u201ccapaz de atender a suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social\u201d. E tem gente insistindo na desvincula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agora, al\u00e9m da viol\u00eancia contra os que recebem o piso, querem crucificar os microempreendedores: seriam muitos, contribuindo pouco. Apesar de tantas altera\u00e7\u00f5es, nossa Previd\u00eancia continua sendo de car\u00e1ter Social. Desde a sua forma\u00e7\u00e3o, deveria ser tripartite, empregado, empregador e Estado, tanto na administra\u00e7\u00e3o, quanto \u2013 principalmente \u2013 no custeio. No caso dos MEI, fica mais importante ainda a obriga\u00e7\u00e3o do Estado. Se forem retirados do sistema previdenci\u00e1rio com a eleva\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es, aos 65 anos em certa condi\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria, ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio previsto na LOAS (Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social), sem qualquer contribui\u00e7\u00e3o, no valor de um Sal\u00e1rio M\u00ednimo. Pelo menos por enquanto!<\/p>\n
Ao inv\u00e9s de tanta perversidade, o que precisamos para garantir a sobreviv\u00eancia do Instituto Nacional do Seguro Social \u00e9 do crescimento econ\u00f4mico, com empregos e consumo, regulamentando todos os tipos de contratos formais de trabalho, com direitos e garantias, inclusive de participa\u00e7\u00e3o no Seguro Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado na Tribuna Livre em 08\/07\/2025.<\/p>\n
Em defesa do Seguro Social, principalmente para os que mais precisam.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-959","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=959"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":960,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/959\/revisions\/960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}