A grande fila do INSS decorre principalmente dos benef\u00edcios em raz\u00e3o de incapacidade para o trabalho. Sempre houve muitas dificuldades para a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e de aposentadoria por invalidez, bastante em raz\u00e3o das per\u00edcias m\u00e9dicas.<\/p>\n
A tenebrosa EC 103, em 2019, al\u00e9m de alterar seus nomes (agora s\u00e3o benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente), modificou radicalmente o c\u00e1lculo do benef\u00edcio permanente. Enquanto o tempor\u00e1rio segue em 91% da m\u00e9dia contributiva, seja qual for o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o permanente se d\u00e1 em 60% da m\u00e9dia para o trabalhador que tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescentando 2% para cada ano a mais. Sobre tal maldade j\u00e1 falamos muitas vezes neste espa\u00e7o. Al\u00e9m dela, temos as dificuldades nas concess\u00f5es.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s per\u00edcias m\u00e9dicas, temos um problema estrutural, sem controle efetivo e de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o. Enquanto autarquia, o INSS precisa recuperar o comando das per\u00edcias. Uma boa ideia, mas com resultados apenas razo\u00e1veis, foi o ATESTMED, com a concess\u00e3o de benef\u00edcios de curta dura\u00e7\u00e3o sem a necessidade de per\u00edcia presencial. O limite m\u00e1ximo \u00e9 de 60 dias, por\u00e9m, muitas vezes acontece de o m\u00e9dico do segurado apresentar um atestado para 60 dias, devidamente regularizado, e a concess\u00e3o ser de apenas 30 dias. Qual explica\u00e7\u00e3o para isto? Ser\u00e1 que existe uma an\u00e1lise pericial n\u00e3o oficial do atestado apresentado?!<\/p>\n
\u00c9 claro que o benef\u00edcio pelo ATESTMED n\u00e3o pode ser prorrogado, mas os que passaram por per\u00edcias presenciais podem requerer nova per\u00edcia para sua continuidade quando restarem 15 dias para o seu t\u00e9rmino, caso ainda mantida a incapacidade para o trabalho.<\/p>\n
Atualmente, at\u00e9 com alguma raz\u00e3o, o INSS estipulou que o aux\u00edlio-doen\u00e7a, benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, n\u00e3o poderia ultrapassar dois anos. Afinal, em dois anos deveria ocorrer: ou o restabelecimento do segurado, ou sua reabilita\u00e7\u00e3o em outra atividade ou sua aposentadoria por invalidez, com o reconhecimento da incapacidade permanente. Ocorre que as boas solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o bastante complexas, exigindo muitos anos de dedica\u00e7\u00e3o e gente, pessoas; as m\u00e1quinas n\u00e3o entendem nada, apenas impedem a continuidade e ainda exigem um espa\u00e7o de 30 dias entre o encerramento do benef\u00edcio e o requerimento de outro.<\/p>\n
Vale lembrar as novas regras de c\u00e1lculos da aposentadoria, na maior parte das vezes reduz bastante os proventos, justo quando o segurado passa da incapacidade tempor\u00e1ria para a permanente. \u00c9 dif\u00edcil acreditar! Quanto pior a situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica do trabalhador, menores ficar\u00e3o os valores para o seu sustento!<\/p>\n
Programas malfeitos aumentam a fila sem trazer solu\u00e7\u00f5es. Para os 30 dias entre benef\u00edcios que os computadores exigem, j\u00e1 inventaram que basta mudar o CID e entrar com novo pedido. Nem sei se funciona, mas, de verdade, \u00e9 preciso recompor o atendimento inform\u00e1tico.<\/p>\n
Conforme explanamos muitas vezes no presente espa\u00e7o livre, os maldosos c\u00e1lculos s\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es legais transit\u00f3rias da EC 103\/2019. Quem sabe o STF entenda sua inconstitucionalidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tais disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias podem ser modificadas atrav\u00e9s de lei ordin\u00e1ria. Tarefa do Congresso Nacional.<\/p>\n
Portanto, os sinistros c\u00e1lculos devem ser combatidos no Poder Judici\u00e1rio e no Poder Legislativo. Por\u00e9m, portarias e programas inform\u00e1ticos s\u00e3o de responsabilidade do Poder Executivo e devem ser humanizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado na Tribuna Livre em 23\/10\/2025.<\/p>\n
Benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"no","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-965","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=965"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/965\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":966,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/965\/revisions\/966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}