Reduzam a invalidez que acomete o trabalhador brasileiro e n\u00e3o o valor da sua aposentadoria! A invalidez \u00e9 a incapacidade do segurado para qualquer trabalho que lhe garanta a subsist\u00eancia. Infelizmente, o STF admitiu a grave perversidade nos c\u00e1lculos de aposentadorias e pens\u00f5es desde 2019, restando a press\u00e3o pol\u00edtica para modifica\u00e7\u00e3o da lei. A aposentadoria por invalidez, que pagava 100% da m\u00e9dia contributiva, passou a ser calculada em 60% para quem tiver 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com a soma de 2% para cada ano a mais. A pens\u00e3o por morte, de 100% da aposentadoria do falecido, agora paga 50% mais 10% para cada dependente.<\/p>\n
Para o aux\u00edlio-doen\u00e7a o c\u00e1lculo segue sempre em 91% da m\u00e9dia, qualquer que seja o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Assim, na grande maioria das vezes, quando o aux\u00edlio-doen\u00e7a se transforma em aposentadoria por invalidez, a redu\u00e7\u00e3o da renda mensal \u00e9 enorme. Imagine o leitor a redu\u00e7\u00e3o do rendimento mensal, de 91% para 60% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Lei 8.213\/1991, regulamentando as conquistas da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, dispunha que a aposentadoria por invalidez se calculava em 80% da m\u00e9dia, com mais 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, sendo sempre 100% quando decorrente de acidente do trabalho ou doen\u00e7a profissional. Para a pens\u00e3o por morte, era 80% da aposentadoria mais 10% para cada dependente. Em 1995, escondendo os acidentes do trabalho, a aposentadoria por invalidez e a pens\u00e3o por morte passaram a pagar 100%.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as de 2019, restando apenas o c\u00f4njuge enquanto pensionista, passou de 100% ou 90% para 60% da aposentadoria do falecido. Vale observar que 60% da aposentadoria, por sua vez calculada em 60% da m\u00e9dia, significa 36% da m\u00e9dia salarial. Dessa forma, uma m\u00e9dia de 5 mil reais de contribui\u00e7\u00f5es gera uma pens\u00e3o de 1.800 reais. No final das contas, para o STF a fria letra da lei vale muito mais que a fome.<\/p>\n
Restam algumas quest\u00f5es que ser\u00e3o decididas judicialmente, como a aplica\u00e7\u00e3o da lei v\u00e1lida no momento em que a incapacidade se iniciou. Por\u00e9m, a briga mesmo ser\u00e1 corrigir a pr\u00f3pria lei, e a perversa regra transit\u00f3ria da EC 103\/2019: vale \u201cat\u00e9 que lei discipline o c\u00e1lculo\u201d. Se, por um lado, a tecnocracia pretende desvincular o sal\u00e1rio-m\u00ednimo do piso dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (cl\u00e1usula constitucional p\u00e9trea), por outro, o Poder Executivo deve apresentar um projeto de lei, corrigindo o absurdo dos c\u00e1lculos.<\/p>\n
Atualmente, a aposentadoria por invalidez \u00e9 chamada de incapacidade permanente, embora nem sempre seja. O aux\u00edlio-doen\u00e7a, agora denominado aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, sempre teve a disposi\u00e7\u00e3o de temporariedade. Assim, deve se encerrar quando o trabalhador volta a estar apto para o labor, com a devida reabilita\u00e7\u00e3o profissional quando for o caso, ou quando se transforma em invalidez permanente, convertendo o benef\u00edcio.<\/p>\n
Para poupan\u00e7a do dinheiro p\u00fablico \u00e9 preciso reduzir a ocorr\u00eancia da invalidez nos segurados, com melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de reabilita\u00e7\u00f5es, com garantias na sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, previd\u00eancia social, e n\u00e3o simplesmente a imposi\u00e7\u00e3o de perversos c\u00e1lculos. Feliz 2026 para todos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado na Tribuna Livre, em 5 de janeiro de 2026.<\/p>\n
sobre o c\u00e1lculo da Aposentadoria por Invalidez<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-974","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=974"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/974\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":975,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/974\/revisions\/975"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}